Na tarde desta quarta-feira (17), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão, sancionou o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero. A implementação da nova lei, que foi sancionada no 7° andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, vai criar uma rede de combate à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e combatendo essa violência. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.
“Acabei de assinar o Protocolo Violeta que foi uma legislação amplamente discutida na Câmara de Vereadores, um projeto de lei assinado em co-participação com a vereadora Cida Pedrosa e a vereadora Andreza Romero. É uma legislação linda e incrível que vai fortalecer a nossa política que visa o Recife como uma cidade não sexista até 2037, tendo como referência o nosso desafio Recife 500 anos. É um protocolo que garante que nós mulheres possamos estar em qualquer estabelecimento privado sem importunação. E caso haja qualquer tipo de violência, o estabelecimento precisa estar preparado para atender, dar apoio e proteger”, esclareceu a prefeita em exercício Isabella de Roldão.
A assinatura ocorreu com a presença de Cida Pedrosa e Andreza Romero, autoras do projeto que foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
“Nós nos inspiramos na lei ‘No Callem’, espanhola, que cria um protocolo de apoio às mulheres no espaço público, em especial, a estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e motéis. Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou a vereadora Cida Pedrosa.
Para a vereadora licenciada Andreza Romero, o apoio dos bares e demais estabelecimentos é necessário para garantir a proteção das mulheres. “Hoje é um dia de muita emoção, estou muito feliz com a sanção da lei. A gente ofereceu, em conjunto, o projeto do Protocolo Violeta para garantir proteção às mulheres, para que elas não sofram nos estabelecimentos importunação sexual e assédio sexual. A gente sabe que o índice é alarmante e os estabelecimentos precisam garantir essa proteção”, comentou ela.
São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.
Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
POLÍTICAS PARA MULHERES
Com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres, a Prefeitura do Recife tem implementado diversas ações, como a nova sede do Centro de Referência Clarice Lispector, que ganhou uma nova casa, em agosto de 2021, e passou a oferecer atendimento presencial 24 horas e pernoite para as mulheres em situação de violência doméstica e sexista. O equipamento também teve seus serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ampliados, passando a funcionar também nas salas da Mulher, nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara. A gestão municipal descentralizou ainda os serviços e inaugurou mais um equipamento voltado para o acolhimento e orientação das mulheres, o Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector, localizado no Ipsep.
Também foram ações da gestão, a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Além disso, o Fundo Municipal de Política para a Mulher foi regulamentado. O Recife é a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado para o gênero, que possibilita à Secretaria da Mulher do Recife captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados para o desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros. Este ano o prefeito do Recife João Campos assinou ainda o Projeto de Lei para a criação do primeiro concurso público para compor o quadro de pessoal da Secretaria da Mulher do Recife. Ao todo, são 81 vagas.
Em 2022, o Centro de Referência Clarice Lispector, o SER Clarice Lispector, além das unidades descentralizadas nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara e no Julia Santiago realizaram mais de 14 mil atendimentos distribuídos em primeiro atendimento, atendimento psicológico, jurídico, social, Liga Mulher, Whatsapp 24h, entre outros. Já a Brigada Maria da Penha realizou 12.196 rondas e visitas e 861 monitoramentos remotos, por meio de ligações, rondas nas imediações das residências de mulheres com medidas protetivas e visitas domiciliares.
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes é tema de Audiência Pública na Alepe
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, nesta quinta-feira (18) uma audiência pública com o tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra, Anexo I, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), das 14h às 16h, com a participação de representantes da sociedade civil e do governo. Além da CCDHPP, a atividade é promovida em parceria pela ONG Grupo Curumim e pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A mesa será presidida pela deputada estadual Dani Portela.
O encontro é mais uma etapa de diálogos e atuação conjunta com os movimentos sociais. Fruto da luta e das campanhas “Oxente Pernambuco, Faça Bonito contra o abuso sexual de crianças e adolescentes” e “#NãoEraCarinho!”. O intuito é estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenções técnicas, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra as crianças e os adolescentes do Estado de Pernambuco.
Sobre o 18 de maio
A atividade tem como objetivo debater a importância do conhecimento e conscientização sobre este o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que, este ano, marca os 50 anos do assassinato de Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada. Araceli foi vítima dos crimes e da impunidade de seus estupradores.
Alepe faz mutirão para exames gratuitos de prevenção do glaucoma
O Glaucoma é uma doença silenciosa sem cura, que não apresenta sintomas, apontada como a segunda causa de cegueira no Brasil. Mas pode ser controlada com tratamentos adequado e permanente que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) oferecerá, gratuitamente, num mutirão de consultas e exames oftalmológicos para servidores da instituição, e a população em geral, numa parceria com a ONG Visão Total.
Os agendamentos podem ser feitos a partir desta quarta-feira (17) até 30 de maio. As consultas para o público em geral são feitas exclusivamente pelo telefone (81) 3183.2424 no horário de funcionamento da Alepe, das 8h às 18 horas. A Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa disponibilizou a linha exclusivamente para esta demanda. As vagas serão preenchidas pelo público em geral por ordem de inscrição até o limite de 300 atendimentos. O mutirão acontece de 29 de maio a 02 de junho.
Serão mais de 1,5 mil vagas para a realização de consultas e exames. Os servidores da Alepe devem se inscrever, presencialmente, no hall da biblioteca, no térreo. Também haverá agendamento por meio dos gabinetes parlamentares. No mutirão Alepe serão oferecidos gratuitamente exames como avaliação de acuidade (testar capacidade visual), refração completa (para saber grau dos olhos), exame de movimentos oculares (avaliar alinhamento dos olhos), fundoscopia (fundo de olho), biomicroscopia (avaliar os olhos em detalhes), medição de pressão intraocular e ceratometria (medição da curvatura córnea).
Para o superintende de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, Wildy Ferreira, a Assembleia Legislativa entende a necessidade de participar cada vez mais de campanhas como a de prevenção ao glaucoma, promovendo ações que atendam diretamente a população. “Muitas pessoas não têm acesso a essa diversidade de exames que vamos oferecer, gratuitamente, na Alepe. O diagnóstico precoce é essencial para evitar a perda da visão e o surgimento de outras doenças. Com esse mutirão, a Alepe contribuirá não somente para alertar a população, mas até salvar muita gente de um problema grave de visão”, avalia.
Maio Verde
O Dia Nacional de Combate à Cegueira pelo Glaucoma é celebrado no dia 26 de maio. Com o objetivo de alertar a população sobre a gravidade da doença, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CB0) e a Sociedade Brasileira de Glaucoma realizam campanhas educativas de alerta à população. No Recife, empresas públicas e privadas aderiram à campanha do “Maio Verde” e pintam suas fachadas com o objetivo de chamar a atenção para o cuidado com a visão. Na Alepe, a fachada do Edifício Miguel Arraes, na Rua da União, ganhará iluminação na cor verde.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), estima-se que atualmente cerca de 1,5 milhão de pessoas tenham a doença no Brasil. No mundo são 80 milhões de pacientes, sendo que 5% desses casos resultam na perda total da visão. Os oftalmologistas lembram que o Glaucoma é a principal causa de cegueira e deficiência visual irreversível e alertam para a necessidade de fazer um diagnóstico precoce para retardar o avanço da doença.
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