O Porto de Pecém está mais perto de ter a sua tão esperada refinaria de petróleo. E esse investimento da empresa carioca Noxis Energy, tende não só a incrementar a movimentação de carga e a receita portuária, como também atrair para o complexo mais navios estrangeiros que chegam ao Brasil. É que a Noxis vai produzir combustível para abastecer essas embarcações. E isso liberará os cargueiros de viajar supridos com combustível para a viagem de retorno.
Em janeiro passado, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) concedeu autorização para Noxis se instalar em Pecém e produzir, além do GLP, Gasolina A e Diesel Automotivo, o Diesel Marítimo (MGO) e o Óleo Combustível Marítimo (Bunker).
Reduzindo o volume de combustível, o navio fica mais leve e pode ocupar espaço com mais carga comercial. Assim, os custos das viagens são melhor otimizados.
Quebra de exclusividade
No final de 2022, o abastecimento de navios deixou de ser exclusivo da Petrobras. O monopólio infra legal da Petrobras foi quebrado pela Instrução Normativa Nº 2.109, de 04 de outubro passado, que praticamente abriu o mercado para essa atividade à iniciativa privada. Ela veio disciplinar a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas de óleo combustível do tipo bunker, usado no abastecimento de navios.
Na prática, a instrução normativa zerou esses tributos nas compras de combustível nacional ou importado pelas distribuidoras privadas, benefício que antes era concedido apenas à Petrobras. Essa condição privilegiada da estatal brasileira tornava as operações onerosas para a iniciativa privada. A abertura, que garante competitividade para esse mercado, resultou de um pleito conduzido pela gestão de Suape junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Pecém terá um concorrente neste negócio. Em outubro, o Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, anunciou que dará início ao abastecimento de navios offshore, uma operação que era feita no Brasil com exclusividade pela Petrobras.
A capacidade de refino da Noxis em Pecém é de 50.000 barris por dia. Quando totalmente implantada, a produção deve alcançar 1,5 milhão toneladas por ano de combustível, até 2025.
O projeto da refinaria já está em processo de licenciamento ambiental. A planta será instalada no Setor 2 da ZPE Ceará e deve gerar 150 empregos diretos e aproximadamente 3.000 postos de trabalho indiretos.
A negociação com o governo do Ceará teve início em 2020, com assinatura de um Memorando de Entendimento para a instalação do empreendimento na área da ZPE. Em fevereiro de 2022, firmou-se um pré-contrato.
“Estar no Ceará é estratégico para a nossa empresa, pois o Estado apresenta condições favoráveis em posicionamento geográfico, em um mercado com demanda significativa de derivados num raio de 200 km; instalações necessárias, como o moderno Porto do Pecém; e pode atender também o Porto de Itaqui, no Maranhão. Por falta de oferta, os navios vêm para o Brasil supridos de combustível para a viagem de retorno. Com a refinaria, nos colocamos como principal fonte de reabastecimento de um bunker limpo, que terá uso compulsório nas embarcações, reduzindo o teor de enxofre de 3,5% para 0,5%”, disse Gabriel Debellian diretor-Presidente da Noxis Energy, em um evento no porto.
Sonho antigo
O Porto de Pecém nasceu com o propósito de ter uma siderúrgica e uma refinaria. Inaugurado em 2002, só viu sua Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) operar em 2016. Agora chega a vez da refinaria.
A aprovação do CZPE também garante à refinaria do Pecém os incentivos administrativos, cambiais e tributários oferecidos pelo regime de ZPEs no Brasil, além de uma segurança jurídica pelo prazo de 20 anos, desde que cumpridas as determinações legais. As empresas instaladas em ZPE também contam com procedimentos burocráticos simplificados, conforme a legislação nacional.
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