O presidente Lula (PT) se reuniu, nesta sexta-feira (27), com governadores(as) dos 27 estados e do Distrito Federal no Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir as demandas e projetos de cada região. O encontro contou ainda com a presença de ministros(as) e líderes do governo no Senado e Câmara dos Deputados.
Um dos principais temas da reunião foi o restabelecimento do pacto federativo. Lula chegou a dizer que “não fará distinção entre governadores que o apoiam ou fazem oposição ao governo federal”, frisando que não haverá vetos aos pedidos dos governos estaduais, cujas demandas serão analisadas pela União.
Lula também disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação. Já o BNDES, segundo o presidente, voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou.
O chefe do Executivo nacional afirmou ainda que em cada estado que for, visitará o gabinete do governador. “Não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas não quero chegar a um estado e ter o governador como inimigo, porque votou em fulano ou cicrano”, cravou o presidente.
Ainda se referindo às medidas adotadas para “retomar a normalidade no país”, Lula destacou a harmonia entre os três Poderes da República como um ponto essencial. Lula ainda mandou um recado aos parlamentares, alegando a necessidade de parar de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar votações no Congresso, e diz ter pedido a líderes que parem de “judicializar” a política.
“Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar as regras do jogo democrático de que a maioria vença e a minoria cumpra o que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar. É preciso que a gente pare com esse método de fazer política”, disse o mandatário.
Pleitos
Outro ponto de grande interesse por parte de cada governante que compareceu à reunião foi a recomposição de perdas provocadas por uma mudança na lei do ICMS no ano passado, ainda sob a gestão Bolsonaro.
Além das questões econômicas, os governadores também levaram demandas específicas de cada estado para a apreciação e análise do presidente. André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, informou que durante a reunião cada estado indicaria três projetos locais e um de impacto regional.
Governadores
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), defendeu a conclusão de obras hídricas, como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação. “É preciso, primeiramente, ressaltar a importância do diálogo estabelecido entre o Governo Federal e os governadores do país. Durante a reunião com o presidente Lula, manifestamos a necessidade de investimento na Transnordestina, o término das obras da Transposição do São Francisco, como a Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios de Pernambuco. Apresentamos, ainda, a situação do Metrô do Recife, que está sucateado, e a questão da habitação de interesse social”, afirmou a governadora.
Embora a governadora tenha feito defesa em torno da Transnordestina, essa ferrovia não passará mais por Pernambuco, por decisão da CSN. A ferrovia que está em andamento em Pernambuco é a Ferrovia do Sertão, que será executada pela mineradora Bemisa.
Rio Grande do Norte
Na avaliação da governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, apresentou propostas do seu estado relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas. “Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse Fátima.
Já Fábio Mitidieri (PSD), governador do estado de Sergipe, defendeu a alocação de recursos federais para a construção do Canal de Xingó, que compreenderá 300 Km de extensão entre Sergipe e a Bahia, levando água para abastecimento humano, a partir do Rio São Francisco, para reforço à rede de abastecimento no interior dos dois estados. Com custo total próximo de R$ 2,4 bilhões, o canal deverá beneficiar aproximadamente 3 milhões de pessoas, segundo informações do Governo de Sergipe.
Fábio também tratou das rodovias federais que cruzam o estado, e da construção da ponte entre Neópolis (SE) e Penedo (AL), além de enfatizar a necessidade de conclusão das obras de duplicação e de adequação de capacidade da BR-101 entre as divisas do estado com Bahia e Alagoas e de aumento da capacidade da BR-235 no trecho que liga Aracaju (SE) a Itabaiana (SE).
Entre os pleitos do governador do Ceará, Elmano de Freitas, estavam as obras de infraestrutura e a retomada “com mais força” da Transnordestina, como obra de grande importância para o Ceará. Além disso, o governador também pediu a liberação de recursos na segurança pública.
Os governadores também entregaram ao presidente Lula uma carta conjunta. Veja a íntegra do documento:
“Brasília, 27 de janeiro de 2023
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”.
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