O decreto assinado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerando funcionários comissionados, causou mal estar generalizado. O clima de tensão e incerteza se instalou entre funcionários de empresas da administração pública, conselhos profissionais e sindicatos do estado. Vários grupos emitiram notas expressando preocupação com a determinação para retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação de concessão de licenças e a suspensão de trabalho remoto.
O decreto atingiu funcionários que ocupam cargos em algumas prefeituras, como Recife e Petrolina. No Recife, o secretário de Educação, Fred Amâncio, a secretária de Finanças, Maíra Fischer, e a secretária de Turismo, Pamela Alves, foram afetados pela medida e precisam deixar seus cargos para voltar ao seus órgãos de origem no Estado. Em Petrolina (PE), é a Secretária de Saúde Magnilde Albuquerque quem está entre os quadros cedidos.
Médicos reclamam
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) também sentiu o peso da chamada “vassourada” e emitiu uma nota nesta terça-feira (3), alegando sua preocupação com a desmobilização no setor, visto que “mais de mil servidores da saúde terão que deixar seus atuais postos de trabalho, o que comprometerá a assistência à população pernambucana”.
“O Simepe já procurou a Secretaria Estadual de Saúde (SES), em busca de esclarecimentos e soluções que atendam as necessidades da categoria junto à Gestão Pública Estadual. O Sindicato segue atento à defesa dos interesses dos servidores médicos vinculados à saúde pública do Estado”, diz a nota.
Policias se manifestam
Já o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) também manifestou apreensão em relação à vedação ao direito dos servidores de gozo a licenças, alegando que “alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968”.
A nota do sindicato destaca que o artigo 112 do Estatuto dos Servidores “não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais”.
Polícia Civil sem chefia
De acordo com o Sinpol, o decreto “deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial”.
Além disso, o sindicato da Polícia Civil alega que a medida adotada pela governadora Raquel Lyra deixa a Polícia Civil sem chefia, uma vez que “conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas 01 dia, pois foi nomeada na segunda-feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando”.
Diante da situação, o Sinpol afirmou que seu departamento jurídico está fazendo um estudo sobre a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e “está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos”, com o objetivo de encontrar uma solução que atenda às necessidades da administração “sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais”.
Críticas ao secretariado
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não é afetada diretamente por se tratar de outro Poder, mas os servidores que lá estavam à disposição têm que voltar aos seus postos de origem. O clima na casa legislativa já estava pesado com as nomeações de secretários de estado, que pouco contemplaram a base aliada, e pioraram com as exonerações anunciadas nesta terça-feira (03).
Reservadamente, um deputado estadual afirmou ao Movimento Econômico que a insatisfação é grande, pois Raquel não dialogou com partidos aliados, “não levou em consideração os membros do Legislativo para o primeiro escalão do governo”. A respeito do decreto, o parlamentar alegou que com ele Raquel demonstrou “desconhecer o que é a máquina administrativa do estado”. Ele também disse que a demora em nomear secretários, impediu que tivesse havido um processo de transição no período adequado, o que demonstra inabilidade da nova governadora.
“Existe um convênio que disponibiliza servidores para gabinetes dos parlamentares, uma lei garante isso e essas pessoas estão exoneradas. Isso não podia ser feito a toque de caixa. O sentimento na casa é muito ruim, os parlamentares se sentem desrespeitados”, disse o deputado, que não deseja se identificar.
Baixa diversidade racial
Outra crítica feita à equipe de Raquel após a posse do novo secretariado foi a baixa participação de pessoas negras no primeiro escalão do novo governo – que se elegeu com um discurso de inclusão e diversidade. A Articulação Negra de Pernambuco (Anepe) divulgou uma nota de repúdio à “quase inexistência” de pessoas negras no time escolhido pela governadora e à “nomeação de gestores com um histórico de ataque a direitos e avanços sociais”.
“Dos 38 nomes anunciados, 26 são para Secretarias de Governo, tendo apenas duas pessoas negras (uma preta e uma parda). As indicações da primeira governadora do estado, nos faz questionar: Qual a importância e o lugar da população negra pernambucana no governo de Raquel Lyra?”, diz um trecho da nota, que pode ser lida na íntegra clicando aqui.
