Depois de 10 anos, o governo do Estado conseguiu de volta a autonomia do Porto de Suape nos últimos minutos do segundo tempo já que em dezembro estão se encerrando os oito anos da gestão do governador Paulo Câmara (PSB). “Não tinha lógica o Porto de Suape ser enquadrado nesta lei, porque o porto foi construído com recursos azul e branco (do governo estadual). Isso foi uma política contra Pernambuco”, resume o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
“Ninguém contabilizou o prejuízo que essa medida deu a Pernambuco no governo Dilma. A devolução da autonomia vai dar um novo ânimo ao Porto de Suape”, contou Essinger. A perda da autonomia do Porto de Suape ocorreu devido a uma medida provisória, de 2012, que depois se transformou na Lei Federal 12.815, conhecida como a Nova Lei dos Portos, promulgada pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT) em 2013. A iniciativa retirava a autonomia de todos os portos que tinham sido da Portobras – órgão do governo federal -, que fechou na década de 90 e, desse modo, repassou vários destas estatais para as Companhia Docas ou administrações estaduais.
O Porto de Suape sempre foi uma estatal do governo de Pernambuco consolidado ao longo de várias gestões estaduais. Entre 2013 e 2016, os portos públicos do País não conseguiram fazer uma licitação por causa dessa lei, o que prejudicou muitos negócios portuários.
O governo do Estado tenta ter de volta esta autonomia desde 2013. Mas a política também interferiu nessa devolução pelo menos duas vezes. Uma foi quando o então governador Eduardo Campos (PSB) rompeu com o PT em 2013/2014. A outra ocorreu no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando chegou a ser anunciado que a autonomia seria devolvida e foi marcada uma data para o evento, que não aconteceu. Desta última, uns dizem que um dos líderes do PSB fez um discurso inflamado contra Temer que decidiu esquecer a autonomia de Suape. E outros falam também que, na época, veio a tona o escândalo da JBS – acusando o presidente Temer de envolvimento – dois dias antes da data prevista para o evento.
O governador Paulo Cãmara disse, nesta segunda-feira (3) que traabalhou duro durante quase oito anos para essa tal devolução. “A autonomia vai dar mais celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas com impacto direto na economia do Estado e na geração de emprego e renda”, resumiu, via depoimento gravado.
Com a autonomia, o porto não vai ter mais que depender das instâncias federais para fazer contratos de arrendamento e gerir os contratos de arrendamento vigentes. E isso pode fazer muita diferença. Por exemplo, um processo de um arrendamento que levaria seis meses com a decisão ficando a cargo da direção local de Suape pode levar até dois anos para receber a aprovação de todas as instâncias que teria que passar em Brasília, de acordo com técnicos do setor. Um dos contratos que deve agora receber a atenção local é o reequilíbrio do Terminal de Contêineres do Porto de Suape (Tecon-Suape) que já está circulando há mais de um ano pelos gabinetes do Ministério da Infraestrutura.
São poucos os portos organizados (públicos) que tiveram a autonomia de volta para realizar por exemplo processos de licitação de arrendamento. E os que tiveram a autonomia de volta foram São Francisco do Sul (SC), Paranaguá (PR) e Suape, segundo informações da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Em 2018, a Portaria 574/2018 estabeleceu o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) fixando uma nota mínima – com competências que deveriam ser atendidas – para os portos voltarem a ter a sua autonomia. Suape estava com a nota para ter a autonomia de volta desde 2021.
Um novo cenário
O presidente do Movimento Pró-Pernambuco, Avelar Loureiro Filho, comemorou a autonomia de Suape lembrando que o porto pernambucano tem muitos investimentos em curso. “Estamos num momento de preparação para evolução do hidrogênio verde e Suape será uma das bases dessa indústrias que vai movimentar nos próximos 15, 20 anos centenas de milhões de reais”, disse.
Loureiro também lembrou que o setor de energia eólica é outro que vem trazendo investimentos para os portos, já que eles serão uma base para a exploração offshore. “Sem falar que este será um setor que vai precisar de indústrias para atendê-la com equipamentos, como as pás e torres, e os portos devem concentrar esses investimentos”. Suape também está prestes a receber a ferrovia da Bemisa, a chamada ferrovia do Sertão, e um novo terminal contêiner. “São investimentos que vão lançar Suape noutro patamar e essa autonomia conquistada agora permitirá aos futuros governantes planejar melhor o que se deseja para o complexo portuário”, acrescentou.
Neste novo cenário que está se desenhando para Suape com a chegada de novos empreendimentos, a volta da autonomia “injeta competitividade na veia, porque os processos vão ficar mais ágeis, sem depender do humor ou da burocracia de instâncais federais”, argumentou o diretor de diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins. Um dos principais concorrentes do Porto de Suape é o Porto de Pecém, que tem um Terminal de Uso Privativo (TUP) que tem regras muito mais flexíveis do que as de um porto público.
