Estados, municípios e o Distrito Federal poderão ter redução de até 0,4% na taxa de remuneração básica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos contratos de financiamento, se comprovarem avanços nos índices educacionais em até 34 meses. Outra opção é a possibilidade de ampliação do prazo de carência em até 12 meses aos clientes públicos. As novidades fazem parte do regulamento “Linked Loan Educação para operações de crédito com o Setor Público”, aprovado pela diretoria do BNDES.
Projetos que ainda serão financiados, de qualquer natureza, também serão contemplados com estes incentivos, ou seja, não é necessário ser um contrato de financiamento para educação. Mesmo que o crédito seja destinado a saneamento, mobilidade urbana ou gestão pública, por exemplo, o benefício poderá ser obtido se o cliente atingir as metas estabelecidas contratualmente para os indicadores educacionais.
Os estados terão suas performances medidas pela ampliação da taxa de aprovação e pela redução do abandono escolar na 1ª série do Ensino Médio. A performance dos municípios será apurada com base no aumento de matrículas em creches e pela proporção de matrículas em turno integral na pré-escola, utilizando como base o Censo Escolar. Já o Distrito Federal poderá usar todos esses indicadores, pois possui competências tanto de estados como de municípios no que se refere às políticas educacionais.
O BNDES exigirá que as metas sejam cumpridas em até 34 meses a fim de induzir ações de curto prazo. O ente público não poderá alterar a política de aprovação e não será permitida aprovação automática. As medições serão feitas com base no período pré-pandemia.
Durante a fase de análise da operação, o cliente poderá escolher entre o benefício contratual de redução da remuneração básica ou o aumento do prazo de carência do financiamento. Se cumprir uma das duas metas estabelecidas, o benefício de redução passa a ser de 0,2% da remuneração básica ou a extensão da carência de pagamento cai para seis meses. Cumprindo as duas metas, a redução será de 0,4% ou aumento de 12 meses na carência.
Os novos incentivos estão alinhados com a priorização da atuação do BNDES em educação básica, a fim de contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades educacionais no país e de elevar a eficiência e a efetividade da gestão nas redes públicas.
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