O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (15) o recurso que pode destravar os investimentos federais para Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O julgamento dos embargos de declaração do processo TC 017.603/2024-2, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, é um passo decisivo para que o governo possa autorizar novos aportes financeiros no trecho entre a cidade de Salgueiro, no sertão do estado, e o Porto de Suape, no litoral sul pernambucano.
Para tentar reverter as restrições impostas pela Corte de Contas, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou formalmente ao tribunal, na última segunda-feira (13), um robusto estudo de viabilidade socioeconômica.
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O documento, segundo a superintendência, atende diretamente às exigências do Acórdão nº 1.217/2026, que condicionava qualquer novo contrato financeiro à comprovação da vantajosidade do empreendimento.
Expectativa do julgamento no plenário do TCU
Ao Movimento Econômico, o TCU confirmou que a análise jurídica da ferrovia está pronta para ser votada pelo colegiado. “O processo está pautado para apreciação na Sessão do Plenário de amanhã (esta quarta). Não há informações públicas disponíveis antes do acórdão”, disse o tribunal, em nota.
Os ministros analisarão se as novas garantias técnicas e financeiras apresentadas são suficientes para sanar as fragilidades apontadas anteriormente na gestão e na execução das obras. O processo vinha travando o repasse de verbas públicas sob o argumento de que faltava consistência técnica ao projeto pernambucano.
Sudene responde aos três questionamentos do tribunal
O plano encaminhado pela autarquia busca solucionar de vez os gargalos levantados pelos ministros. A Sudene explicou que, em linhas gerais, o TCU fez três questionamentos.
O primeiro questiona a viabilidade socioeconômica da obra. Nas avaliações do tribunal, aponta a Sudene, a obra não se justificava. “Tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social. Então, solicitou que isso fosse mais detalhado”, disse o órgão ao Movimento Econômico.
Ainda segundo a autarquia, as outras duas frentes atacadas dizem respeito aos agentes públicos envolvidos e à organização do cronograma físico. “A segunda questão que eles levantaram foi sobre a governança, no sentido da gestão dos entes que estão envolvidos nessa obra. Governo Federal, Infra, ANTT, Ibama… todos os órgãos federais que de alguma maneira precisam agir para fazer a obra andar”, continuou.
“Dentro desse escopo tem temas como desapropriação, os impactos ambientais. Na visão do TCU, essa estrutura de gestão estava frágil e fragmentada”, complementou.
E o terceiro questionamento foi sobre a lógica de sequenciamento. “E o estudo da Sudene mostra justamente como esses três pontos podem ser reinterpretados a partir de novos fundamentos que a Sudene trouxe”, ressaltou a autarquia.
O peso do valor social e econômico da ferrovia
O principal trunfo da Sudene para convencer os ministros nesta quarta-feira é a apresentação de um indicador inovador de benefício coletivo. Os técnicos da autarquia calcularam que o trecho de Salgueiro a Suape projeta um Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%.
De acordo com o superintendente do órgão, Francisco Alexandre, os argumentos humanitários e de infraestrutura devem ser avaliados de forma conjunta na análise do recurso.
“Os aspectos sociais deste empreendimento fortalecem sua execução. Associados aos potenciais econômicos que já estão presentes e aos que podem surgir, o valor social reforça a importância da obra para a região”, afirmou.
Proposta de câmara de conciliação para destravar governança
Para resolver a suposta fragilidade e a fragmentação na governança entre órgãos federais, o estudo propõe uma solução administrativa prática. A autarquia sugeriu formalmente a criação de uma câmara de conciliação interinstitucional.
Essa nova estrutura de gestão terá como objetivo central coordenar e acelerar os processos de licenciamento socioambiental, as desapropriações de terras e as questões fundiárias ao longo do traçado ferroviário. A medida visa dar respostas rápidas aos problemas operacionais que historicamente paralisaram o avanço físico dos trilhos no estado de Pernambuco.
Projeções de cargas e transporte em dois sentidos
A revisão da matriz de transportes também foi modificada para dar sustentabilidade financeira à ferrovia. O projeto inicial focava quase exclusivamente na exportação de gesso e grãos, mas o novo documento incorpora o mercado consumidor do Nordeste, prevendo cargas como combustíveis, fertilizantes, calcário, siderurgia e contêineres.
Com a operação atuando em fluxo de ida e volta, a estimativa de transporte anual da ferrovia saltou para uma faixa que varia de 18 milhões a 24 milhões de toneladas de mercadorias. O traçado redesenhado amplia a área de influência direta da Transnordestina pernambucana, alcançando mais de 400 municípios do interior e do litoral da região.
Impacto no PIB e geração de 13 mil empregos
A consolidação do trecho Salgueiro-Suape mexe diretamente com o coração da economia regional, já que a área de influência dos dois terminais concentra mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, destaca a Sudene.
O estudo prevê uma injeção financeira de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto (VAB) durante a construção, com ganho anual de R$ 910 milhões após o início da operação. No mercado de trabalho, a expectativa é de forte aquecimento na oferta de vagas. Na fase de implantação, estima-se a abertura de aproximadamente 13 mil empregos diretos.
E na fase posterior, quando as locomotivas entrarem nos trilhos de forma definitiva, o funcionamento da malha, dos terminais e das atividades logísticas associadas deve garantir aproximadamente de 9,6 mil postos de trabalho permanentes, além de uma injeção de R$ 4,16 bilhões na massa salarial em Pernambuco.
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