O governo federal autorizou a abertura de dois concursos públicos federais com 316 vagas para a Receita Federal e o Banco Central do Brasil. As Portarias MGI nº 5.505 e nº 5.508, assinadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (3). Os editais deverão ser publicados em até seis meses, sob pena de perda da validade das autorizações. O prazo limite é 3 de janeiro de 2027.
A Receita Federal receberá 146 vagas de nível superior: 116 para analista tributário e 30 para auditor-fiscal. O Banco Central terá 170 vagas, distribuídas entre 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior). As portarias determinam que a primeira prova só poderá ocorrer pelo menos dois meses após a publicação do edital. A nomeação dos aprovados dependerá da homologação do resultado final e de autorização do governo federal para o preenchimento dos cargos.
Supervisão bancária e crise do Banco Master
A autorização ocorre em meio à pressão por reforço das equipes de fiscalização do sistema financeiro. Parte das vagas do Banco Central será direcionada para a área de supervisão bancária, cuja atuação voltou ao centro do debate público após a crise do Banco Master. O BC havia solicitado ao MGI um total de 560 vagas para recompor o quadro, reduzido nos últimos anos por aposentadorias e baixa reposição.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também terá o quadro reforçado, com cerca de 50 técnicos. O órgão foi questionado por não ter atuado nas fraudes envolvendo o Master, especialmente em operações realizadas por meio de fundos de investimento ligados à instituição. As novas contratações na autarquia atenderiam a demandas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu um plano de reestruturação para a comissão.
O Banco Central mantém, em paralelo, a articulação política em torno da PEC da Autonomia, que amplia a independência administrativa, orçamentária e financeira da instituição. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2026 e aguarda votação no plenário.
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Déficit de pessoal e últimos concursos
A Receita Federal acumula cerca de 22,7 mil cargos vagos: 12,7 mil para auditor-fiscal e 10 mil para analista tributário. O último concurso do órgão teve edital publicado em dezembro de 2022, com provas aplicadas em março de 2023. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame ofereceu 699 vagas de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 21 mil. A seleção acabou nomeando 1.217 candidatos, acima do total original, sem repor o déficit acumulado.
O último concurso do Banco Central ocorreu em 2024. Organizado pelo Cebraspe, o processo seletivo ofertou 100 vagas imediatas para analista (cargo hoje renomeado como auditor), nas áreas de Economia e Finanças e Tecnologia da Informação, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial foi de R$ 20.924,80, com jornada de 40 horas semanais.
As 20 vagas de procurador do Banco Central serão disputadas em concurso unificado com a Advocacia-Geral da União (AGU), em cronograma próprio. As demais vagas do BC, para auditor e técnico, terão seleção organizada pela própria autarquia.
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