Nove empresas que atuam no segmento de água mineral são alvo de uma operação conjunta do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil de Alagoas. A ação, denominada Watergate, foi deflagrada nesta segunda-feira (15), apura a formação de uma organização criminosa suspeita de praticar sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. Os prejuízos aos cofres estaduais estão estimados em R$ 49 milhões.
Segundo informações do MPE de Alagoas, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) em conjunto com a Polícia Civil cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em Maceió. As ordens judiciais, expedidas pela 17ª Vara Criminal, tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas, que não tiveram nomes divulgados até o momento.
As investigações apontam que a empresa considerada o núcleo central do grupo econômico acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9.477.223,91. Além disso, existe uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões.
Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, o esquema seria operacionalizado por meio de nove empresas que atuariam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio.
A suspeita é de que produtos fossem comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores muito inferiores aos praticados no mercado, gerando impacto direto na arrecadação do ICMS devido ao Estado de Alagoas.
Com isso, os investigadores acreditam que as operações teriam sido estruturadas para beneficiar o grupo empresarial em detrimento da arrecadação pública, causando prejuízos significativos aos cofres estaduais.
“Os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”, declarou Cyro Blatter.
Foram apreendidos duas armas, drogas e documentos nos locais alvo da operação.
Empresas de água mineral investigadas receberam incentivos fiscais do Estado
O MP de Alagoas também informou que as empresas alvo da operação receberam incentivos concedidos pelo Estado de Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os órgãos irão aferir a regularidade da concessão e da utilização desses benefícios fiscais pelas empresas envolvidas.
Os incentivos do Prodesin têm como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial e comercial do estado, estimulando a geração de empregos, a atração de investimentos e o aumento da arrecadação tributária. Por essa razão, a adequada utilização dos benefícios integra o conjunto de medidas analisadas pelos órgãos de controle.
A pedido do Ministério Público, a 17ª Vara Criminal da Capital determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados. A medida cautelar tem como objetivo assegurar a recuperação dos valores eventualmente desviados da arrecadação estadual e garantir a efetividade de futuras decisões judiciais.
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