A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) definiram, em reunião realizada na terça-feira (19) no Recife, a consolidação de dados socioeconômicos atualizados para sustentar a retomada dos investimentos na Ferrovia Transnordestina perante o Tribunal de Contas da União (TCU), além da mobilização de setores da sociedade pernambucana em defesa do projeto.
O encontro reuniu o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o presidente da Fiepe, Bruno Veloso, e o diretor de Planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro, em resposta à decisão do TCU que, em 13 de maio, determinou ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. que se abstenham de assumir novos compromissos financeiros para o trecho Salgueiro–Porto de Suape.
A suspensão coloca sob risco R$ 200 milhões em investimentos previstos para 2026 no trecho pernambucano, dado citado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em pronunciamento no Plenário do Senado Federal em 18 de maio. O TCU apontou ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais capazes de comprovar que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos e deu prazo de 30 dias para que a Infra S.A. apresente um plano de conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O trecho Salgueiro–Suape tem cerca de 540 km previstos, dos quais 179 km já estão construídos. A decisão foi relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Contrato e impasse regulatório da Transnordestina
Mesmo sob a restrição do TCU, a Infra S.A. homologou, na manhã de 19 de maio, a licitação para o trecho Custódia–Arcoverde (73 km, Lote SPS-04), vencida pela empresa Alberto Couto Alves Ltda (ACA) pelo valor de R$ 312,8 milhões e prazo de execução de 4 anos. A licitação, lançada em 31 de outubro de 2025, abrange estudos executivos e implantação de infraestrutura, etapa anterior à colocação dos trilhos.
A assinatura do contrato estava prevista para terça-feria (19), em Brasília, mas foi adiada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir presença pessoal na cerimônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) já trata com o TCU para destravar as pendências regulatórias. O Ministério dos Transportes sustenta que a decisão da Corte não impede o avanço do contrato. A governadora Raquel Lyra (PSD) confirmou a assinatura após reunião no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Francisco Alexandre afirmou que a Sudene já atua na produção de estudos técnicos e que, nos dados levantados pela autarquia, a ferrovia se paga pelo impacto esperado na geração de emprego, renda e integração logística regional. Bruno Veloso reforçou que a obra é essencial para a redução de custos logísticos e apontou benefícios para polos como o gesseiro do Araripe, o de confecções do Agreste e o complexo industrial de Suape.
A concessão do trecho pernambucano havia sido devolvida ao governo federal pela TLSA em 2022, quando a Infra S.A. assumiu a responsabilidade pela retomada. O TCU determinou ainda a criação de instância interinstitucional para coordenar soluções aos entraves socioambientais, fundiários e operacionais que impactam a execução da obra.
*Com informações da Sudene
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