Os altos valores cobrados em cachês por bandas e artistas nacionais para se apresentar em festas municipais pelo país tem levantado debate entre gestores municipais e órgãos fiscalizadores acerca da necessidade de se estabelecer critérios e valores máximos para essas contratações. Os prefeitos alagoanos decidiram, em reunião nesta segunda-feira (16) fixar em R$ 500 mil o teto para contratação de bandas no estado.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, a medida visa garantir que as cidades possam garantir que a economia local e projetos não sejam inviabilizados em detrimento aos altos valores pagos em cachês.
Os prefeitos também definiram que os eventos já contratados em 2026 terão uma ressalva no documento que será apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O próximo passo será, durante reunião marcada para o dia 30, ratificar a decisão e além do teto, estabelecer faixas menores pelo coeficiente percentual do Fundo de Participação Municipal (FPM) de cada cidade.
Posteriormente, o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para ciência e acompanhamento institucional da medida.
Durante a reunião, alguns prefeitos manifestaram dificuldades com o pagamento dos altos cachês que vem sendo cobrados por artistas nacionais. O prefeito da Barra de São Miguel, Henrique Alves, disse que “Precisamos desse acordo e, infelizmente, os grupos que não se adequarem precisam ficar de fora das contratações”.
Já a prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, argumentou que os cachês pagos a uma única banda grande cobre os valores que o município gastaria em vários meses ao oferecer cestas básicas no município.
Debate sobre cachês avança em outros estados do Nordeste
Na Bahia, o movimento ganhou forma mais estruturada. A União dos Municípios da Bahia (UPB) lançou, em fevereiro, a campanha São João sem Milhão, com apoio do Ministério Público da Bahia, do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado. Entre as propostas defendidas pela entidade está a limitação de cachês em até R$ 700 mil por apresentação, além de reajustes que não ultrapassem a inflação, tomando como referência os valores cobrados no ano anterior.
No Ceará, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) passou a alertar publicamente para a alta dos cachês cobrados por artistas em eventos promovidos por prefeituras. Em nota publicada em fevereiro, a entidade informou que o avanço dos valores já vinha levando municípios a cancelar ou reduzir programações festivas, inclusive no Carnaval, e afirmou que alguns reajustes ultrapassaram 100% de um ano para o outro. A associação também defendeu articulação regional para conter a escalada dos custos.
Na Paraíba, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Associação dos Municípios do Cariri e Agreste da Paraíba (Amcap) se uniram para discutir com o Tribunal de Contas do Estado a redução dos cachês para o São João de 2026.
As entidades afirmam que a alta dos valores preocupa especialmente cidades de pequeno e médio porte e defendem equilíbrio entre a realização das festas e a preservação das finanças municipais. O TCE-PB, por sua vez, informou que já havia encaminhado alerta aos municípios sobre as responsabilidades dos gestores com a administração pública e os investimentos em áreas essenciais.
Em Sergipe, a discussão também avançou no campo institucional. A Prefeitura de Aracaju informou que participou, em fevereiro, de reunião com o Ministério Público de Sergipe para tratar da criação de limites para os cachês pagos pelos municípios a artistas em eventos. Segundo o próprio MP sergipano, já existe um movimento em curso no Nordeste para estabelecer parâmetros mais razoáveis para as contratações artísticas com recursos públicos.
No Piauí, o debate chegou ao Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa informou, em fevereiro, a apresentação de um projeto de lei que propõe limitar em R$ 250 mil o valor pago a uma atração individual e em R$ 500 mil o total gasto com atrações em eventos públicos. A proposta também prevê restrições para entes com atraso na folha salarial, déficit na saúde ou situação de emergência e calamidade pública.
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