Ao participar da inauguração do Parque Alagável Campo do Barro, na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito do Recife João Campos (PSB) afirmou que os seus adversários estão fazendo uso político e eleitoral de uma disputa administrativa entre duas pessoas com deficiência no concurso público para procurador do município. Segundo ele, o caso foi retirado de seu contexto técnico e transformado em instrumento de ataque à gestão municipal pela proximidade das eleições gerais de outubro. João Campos é o principal nome da oposição para disputar o Governo do Estado.
De acordo com o prefeito, a controvérsia teve origem em uma decisão administrativa que reconheceu o direito de um candidato com transtorno do espectro autista (TEA), condição legalmente equiparada à deficiência, seguida por um pedido de reconsideração apresentado por outro candidato com deficiência física que se sentiu prejudicado. O prefeito destacou que o recurso foi analisado de forma imediata pela Procuradoria do Município, dando ganho de causa ao candidato com deficiência física, e que a disputa, agora, se dará na Justiça.
“Uma decisão administrativa reconhecendo o direito de uma pessoa que tem autismo e uma pessoa que em deficiência física que se sentiu prejudicada, entrou com um pedido de reconsideração e, de forma imediata, foi analisado e deferido pela procuradoria. Agora, isso vai ser discutido na justiça, quem tem direito. Agora o que não dá é para ver isso sendo tratado com um oportunismo eleitoral.”
O concurso para procurador judicial do município do Recife foi realizado em 2022 e homologado em junho de 2023. Procurador aprovado Marko Venicio dos Santos Batista foi o único classificado na lista de pessoas com deficiência. Candidato Lucas Vieira Silva, classificado em 63º lugar na ampla concorrência, solicitou em maio de 2025 a reclassificação para a vaga PCD, com base em laudo que atesta diagnóstico de transtorno do espectro autista.
O pedido foi inicialmente indeferido, mas posteriormente aceito administrativamente em dezembro de 2025, o que resultou na revogação da nomeação do candidato originalmente classificado. Após questionamentos de entidades jurídicas, a Prefeitura do Recife anulou a nomeação de forma cautelar e reconvocou o candidato inicialmente aprovado, enquanto o mérito da disputa segue sob análise do Poder Judiciário.
João critica a politização
O prefeito afirmou que a politização do episódio ocorre em um contexto pré-eleitoral e associou os ataques ao desempenho de seu nome em pesquisas de intenção de voto. “Chega ano eleitoral, chega ano de eleição, nosso nome aparece de forma importante nas pesquisas e algumas pessoas acham que é o jogo do vale tudo. Não é assim. Então vou tratar tudo com seriedade, com respeito, fazendo as coisas como devem ser feitas.”
João Campos reforçou que o debate público ignorou o fato de que a controvérsia envolve dois candidatos enquadrados como pessoas com deficiência, ambos amparados por laudos médicos, e não uma suposta exclusão desse público.
“Hora nenhuma nesse debate se falou que era uma disputa administrativa entre dois candidatos com deficiência, dois candidatos, um que tem autismo com um laudo do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça Federal do Trabalho, dizendo que a pessoa tem autismo, e um outro tem deficiência física.”
Segundo o prefeito, disputas administrativas, revisões de atos e judicialização de concursos fazem parte da rotina da administração pública e não caracterizam irregularidade automática. “Você tem diversos roteiros do dia a dia de ação judicial, de ação administrativa, de revogação de concurso, de republicação, isso é uma rotina. Agora foi uma disputa administrativa entre dois candidatos com deficiência que se politizou esse tema.”
Número de nomeações
Ao reagir às críticas, João Campos apresentou dados de nomeações realizadas durante sua gestão e afirmou que a Prefeitura do Recife tem histórico de ampliação do acesso de pessoas com deficiência ao serviço público municipal.
“A gente nomeou mais de 11.700 pessoas através de concurso na cidade do Recife. Mais de 1.030 pessoas com deficiência, mais de 900 pessoas que utilizam cotas raciais. São mais de uns 11.700 nomeações. Nenhum prefeito na história nomeou mais gente do que eu nomeei.”
O prefeito afirmou ainda que não admite a utilização da pauta das pessoas com deficiência como ferramenta de ataque político. “Eu não admito que use a causa de pessoa com deficiência para querer atacar uma gestão que tem respeito com as pessoas com deficiência, que aumentou em mais de cinco vezes todo o atendimento na saúde para essas pessoas.”
Sem impeachment
Questionado sobre o pedido de impeachment apresentado por vereadores de oposição, João Campos afirmou confiar na atuação da Câmara do Recife. “Eu tenho absoluta confiança na Câmara de Vereadores que não vai se deixar levar por nenhuma irresponsabilidade eleitoral.”
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