A Federação Brasileira de Bancos (Febrabran) firmou contrato com o escritório americano Arnold & Porter, sediado em Washington, para atuar diretamente junto às autoridades e congressistas dos Estados Unidos na mitigação dos riscos decorrentes da aplicação da Lei Magnitsky contra instituições financeiras brasileiras. A informação é do jornal O Globo. O princípio focado em autoridades sancionatórias envolvidas em questões de direitos humanos e corrupção, a lei tem ampliado seu alcance, gerando problemas no setor bancário brasileiro.
A decisão da Febrabran ocorre em um cenário de intensificação das avaliações americanas, que já atinge pessoas ligadas ao governo brasileiro e apresenta potencial de impactar os bancos do país. A contratação do escritório Arnold & Porter tem como objetivo ir além da assessoria jurídica tradicional, estabelecendo um contato direto e constante com o governo dos EUA para monitorar, contestar e buscar reverter possíveis avaliações.
“O escritório selecionado possui experiência significativa e já atua em casos semelhantes, incluindo representantes governamentais brasileiros, o que reforça a estratégia de fazer um ‘corpo a corpo’ com as autoridades americanas para minimizar prejuízos ao setor bancário nacional”, afirmou a Febrabran, confirmando a iniciativa.
Proteção dos bancos contra a Lei Magnitsky
Fontes indicam que a atuação de Arnold & Porter será determinante para proteger os bancos brasileiros de restrições financeiras que poderiam comprometer suas operações internacionais, em um momento em que a Lei Magnitsky ganhou visibilidade global e ampliou seu campo de ação.
Nesta segunda-feira, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
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