No momento em que o Governo do Estado apresenta a Tarifa Social Pernambucana, com redução da tarifa de água, um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou que a cobertura de água tratada chegou a 87% dos pernambucanos em 2022, último ano aferido na série histórica. No entanto, apenas um terço (34%) tinha acesso à coleta de esgoto.
O estudo analisou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fornecidos pelas prefeituras e órgãos estaduais como Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco.
De acordo com o estudo do TCE-PE, a cobertura de água tratada em Pernambuco aumentou de 84%, em 2021, para 87% em 2022. Com isso, o estado superou as médias do país (85%) e da região nordeste (77%). A tendência é que Pernambuco atinja a meta de 99% de cobertura em 2029, antes do prazo definido pelo Novo Marco de Saneamento, que é 2033. No entanto, para atingir essa meta, será essencial resolver problemas como racionamento, perdas de água e qualidade do tratamento.
Perda de água preocupa
Embora a perda de água no processo de distribuição tenha diminuído de 66% em 2010, para 48% em 2022, o índice ainda preocupa, pois o desperdício é grande. De cada 100 litros de água distribuídos, 48 litros não chegam às residências devido a vazamentos, furtos e erros de leitura, ou ao não faturamento.
Outro dado que preocupa no relatório do TCE-PE é em relação à coleta e tratamento de esgoto, Pernambuco passou de 31%, em 2021, para 34% em 2022. Apesar da melhora, o índice está abaixo da média nacional (56%) e distante da meta de 90% em 2033, estabelecida pelo Novo Marco Legal.
A projeção é que, em 2033, o estado alcance 68% de cobertura de esgoto. “É importante lembrar que se levarmos em consideração as ligações domiciliares, o desafio do esgoto é ainda maior, já que os números citados dizem respeito apenas à implantação das redes coletoras. Ou seja, não basta disponibilizar a rede coletora, é necessário que os domicílios se conectem a ela”, afirmou Alfredo Montezuma, auditor de controle externo e gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.
Obras paralisadas
O levantamento do Tribunal de Contas apontou ainda que, das 753 obras de saneamento no estado, 238 estavam paralisadas ou inacabadas em 2023 (dado mais atualizado sobre as obras paralisadas). Esses contratos somavam R$ 1,76 bilhão, e correspondiam a 30% do valor total de obras paradas em Pernambuco.
Outro desafio encontrado foi a baixa adesão dos municípios à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, uma exigência do Novo Marco Legal. Hoje (nesse caso, os dados mais atuais são do ano corrente), mais da metade dos municípios (54%) ainda não possuem o plano – seja municipal ou regional.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, será necessário investir cerca de R$ 21,2 bilhões nos próximos 35 anos para alcançar a universalização do saneamento (água e esgoto) em Pernambuco. Esse valor seria suficiente para incorporar 2,4 milhões de pessoas ao sistema de água tratada, e 6,4 milhões ao coleta de esgoto – trazendo impactos positivos na saúde, na geração de empregos, no turismo e na qualidade de vida da população.
Para apoiar o acompanhamento dos avanços, o TCE-PE criou um painel de saneamento com os principais indicadores do SNIS. O painel apresenta dados históricos de 2010 a 2022, e compara os números de Pernambuco com as médias do Nordeste e do Brasil.
Diante dos dados, o Tribunal de Contas, sob relatoria do conselheiro Eduardo Porto, vai atuar em colaboração com órgãos como Compesa e ARPE para garantir a prestação de um serviço de mais qualidade à população, com menos impacto ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Confira aqui o relatório simplificado
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