Os empresários do setor do comércio estão preocupados com a PEC 221/2019 e seus apensados que acaba com a escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso), reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais. Representando milhões de empreendedores, lojistas e comerciantes, por meio das Federações e Câmaras de Dirigentes Lojistas em todo Brasil, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) lançou uma nota de repúdio contra o “Fim da Escala 6×1”.
A PEC está em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Existem alguns textos tramitando no Congresso Nacional, mas a escala defendida pelo governo federal é a de 5×2 (de cinco dias de trabalho para dois de descanso).
A nota diz que o repúdio é “um alerta técnico” baseado na realidade do setor produtivo que paga os impostos, gera empregos e renda no país, embora a medida seja “motivada por legítimas aspirações de qualidade de vida”. Segundo a entidade, a proposta pode produzir os efeitos contrários aos prometidos: “desemprego massivo, explosão da informalidade, fechamento de empresas, empobrecimento generalizado e a utilização do tempo livre para ocupações de complementação de renda ao invés do almejado descanso”.
O texto da CNDL também argumenta que a tentativa de reduzir a jornada de trabalho de “forma açodada e ainda mais em ano eleitoral, sem antes resolver os gargalos estruturais da produtividade (Custo Brasil, em pleno momento de adequação à complexidade da nova Reforma Tributária, déficit de infraestrutura e limitações de capital humano), é colocar o carro na frente dos bois”.
Segundo a CNC, a “experiência internacional, especialmente a europeia, demonstra que a redução da jornada é uma conquista obtida como consequência do aumento da produtividade”. A entidade também argumenta que a produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, comparando com países da OCDE e os Estados Unidos. A OCDE é um grupo formado por alguns dos países mais ricos do mundo. Segundo informações da entidade, uma hora de trabalho no Brasil gera entre US$ 17 e US$ 20, enquanto nos países da OCDE o valor varia de US$ 65 a US$ 85.
E, por último, a CNDL informa defender o diálogo técnico, não a imposição política e nem a votação em pleno ano eleitoral. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife), Fred Leal, acompanha o posicionamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e vê com preocupação a aprovação da PEC 221/2019.
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