Uma audiência pública reuniu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, representantes do setor de tecnologia que buscam reduzir o impacto da carga de impostos diante da reforma tributária. A Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) e Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) contaram com o apoio de quatro emendas.
Elaboradas pelos senadores Izalci Lucas (PSDB – DF), Esperidião Amim (PP-SC), Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-RJ) essas emendas buscam incluir o setor de TI entre os que serão beneficiados com tratamento tributário diferenciado. Da mesma forma que ocorre com os setores de saúde, educação e alimentos, o de TI usufruiria de 60% de descontos nas alíquotas dos futuros imposto IBS e CBS.
Caso não consigam avançar, as empresas do setor verão a carga de impostos triplicar, alcançando 25%. E o reflexo vai bater no bolso do consumidor. Estudos indicam que serviços e produtos que usam tecnologia podem subir de 8% a 14%.
Tecnologia transversal
Em seu pronunciamento, o presidente da FENAINFO, o pernambucano Gerino Xavier, defendeu na audiência que o “setor de tecnologia é uma atividade transversal essencial para o desenvolvimento econômico nacional”. O Brasil, porém, ainda não entendeu isso. Não há por aqui uma política para estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Em Portugal, que nesta quinta-feira recebe uma unidade avançada do Porto Digital, sediada na bela cidade de Aveiro, o governo banca até 70% dos custos de projetos de TI da iniciativa privada se eles forem de fato inovadores. Na China, a tributação do setor é mínima, de apenas 6%. Há estímulos em diversos outros países. A própria OCDE destaca que a transformação digital gera crescimento econômico, eficiência e inovação, beneficiando também países em desenvolvimento.
Porto Digital Europa
Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, está em Aveiro para inaugurar o Porto Digital Europa, o primeiro parque tecnológico brasileiro no continente europeu, que vai funcionar como uma extensão do ecossistema de TI sediado no Recife. De lá, Lucena disse à coluna que a alta tributação sobre o setor trazida pela PEC-45 demostra que “o País não tem estratégia de futuro”. Ele discorda de que a situação possa levar a uma debandada de empresas brasileiras para outros países, como vem se propagando no meio, porque a tributação se dá no local da prestação do serviço. Então, para quem tem muitos clientes no Brasil, não vale a pena.
Uma comitiva formada pelo presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, pela vice-presidente do Porto Digital Europa, Mariana Pincovsky, o country manager do Porto Digital Europa, João Barbosa, a secretária de Ciências, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro e o presidente da Câmara de Aveiro, José Tibau Esteves desembarcou na cidade para o evento.
Altice Portugal
A unidade europeia do Porto Digital inicia suas atividades com quatro empresas brasileiras embarcadas, além de uma portuguesa. A expectativa é que em 2024, esse número suba para 15 empresas. No entanto, segundo Lucena, o que o Porto Digital quer não é só internacionalizar empresas brasileiras, mas atrair o capital europeu para o Brasil. A Altice Portugal, antiga Portugal Telecom, é um potencial cliente. A empresa enfrenta problemas de mão de obra no seu país. “Podemos trazer parte da operação para Recife, onde a Altice poderá contratar profissionais qualificados para o serviço”, diz Lucena. As empresas que começam a operar embarcadas no Porto Digital Europa, além do próprio Núcleo de Gestão do Porto Digtial (NGPD) são o CESAR, a UChat4ME, a Get off the Sofa e Mesa.
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