Texto segue para a sanção presidencial. O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência ou idosa que não tem condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família
Informação foi divulgada pelo relator senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, ainda faltam informações consolidadas sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual
A aprovação do texto, na noite de quinta-feira, (19) faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de gastos com pessoal e programas sociais
A proposta, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, também impõe travas para gastos com o pessoal.
Matéria será encaminhada para análise do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo Lula sofreu alterações em relação aos cortes de verbas
Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. Agora o texto-base retorna á Câmara dos Deputados, onde será dada a palavra final sobre temas polêmicos e isenções contestadas
Mérito da matéria deve ser analisado no Plenário da Casa na terça, quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto sobre controle da Inteligência Artificial
Projeto garante ao produtor de cana-de-açúca participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis
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