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Com vetos, Lula sanciona lei que desonera 17 setores da economia

Entre os vetos, a criação, no Executivo, de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para acordos relacionados a contenciosos

Tebet questiona gastos tributários, mas defende programas sociais

O problema dos gastos tributários no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos, disse a ministra do Planejamento e Orçamento

No limite: relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

Montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Proposta mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia solicitado prorrogação para a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios

Desoneração da folha de pagamento volta à pauta do Senado

Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia

Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores

Acordo sobre folha de pagamento tinha previsão de ser votado ainda na quarta-feira, mas, segundo Rodrigo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores

Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024

Ministro Fernando Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os recursos perdidos com a prorrogação do benefício da desoneração

Senadores selecionam medidas para compensar desoneração da folha

Lista de senadores prevê até o uso dos recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50

Governo limita PIS/Cofins para custear corte na folha de pagamento

Medida provisória sobre folha de pagamento mantém a compensação dos créditos apenas no próprio imposto e não com outros tributos ou de forma cruzada
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