A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que determina a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A proposta tramita há dois anos na Alepe e a expectativa é que seja aprovada sem problemas, apesar do embate ideológico que há por trás da proposta.
Autor da matéria, o deputado estadual Luciano Duque (Cidadania) acredita que não haverá polêmica, uma vez que a matéria tramitou em comissões com integrantes da bancada evangélica da Casa, como o Pastor Adauto (PP) e Renato Antunes (PL).
“Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou o parlamentar, que aposta na aprovação na Alepe.
Medicação ajuda a tratar várias doenças
O canabidiol tem sido cada vez mais utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Prova disso é que, no primeiro semestre de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de mais de 75 mil produtos à base de cannabis para uso medicinal.
“Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Luciano Duque.
Pesquisa do Portal Cannabis & Saúde aponta o crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018, movimentando, apenas de 2021 para 2022, R$ 77.008.596,00. Atualmente, estimasse que o tratamento à base do canabidiol custe no Brasil R$ 250 mês.
“Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.
Após votação na Alepe, segue para a sanção
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou o parlamentar.
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