Da Redação com informações da Agência Senado
Sem consenso em diversos pontos da pauta, a votação de vetos presidênciais que estava prevista para a noite d aquarta-feira foi adiada para o próximo mês. Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou à o adiamento da sessão do Congresso Nacional. Pacheco acrescentou que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no adiamento.
“De fato não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, Então nós demos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o líder do Senado.
Pacheco promete votar substituto do DPVAT
O presidente do Senado afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Vetos polêmicos
De acordo com Randolfe e Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
A questão das emendas é um dos pontos polêmicos da pauta. Ela está incluída nos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao Orçamento de 2024, incluindo a negativa à destinação de cerca de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissão. A decisão deixou parlamentares insatisfeitos.
De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024, à LDO — Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024, à LOA — Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024, à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023, à Lei 14.597, de 2023).
Questionado se o principal impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões), constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros vetos polêmicos.
“Não digo que seja o principal, você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi objeto de veto parcial do presidente Lula”, destacou Pacheco.
Randolfe disse que o governo tende a concordar com a liberação de parte das emendas de comissão: seriam liberados R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.
Bancada ruralista
De interesse da bancada ruralista, há pelo menos dois itens: vetos ao projeto do autocontrole agropecuário, extinguindo dispositivos que tratam da isenção de registro para insumos produzidos pelo produtor rural para uso próprio, entre outros pontos; e veto a trecho de projeto sobre áreas de reserva legal que incluía florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal.
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