O prefeito do Recife João Campos (PSB) sancionou, em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (3), o projeto de lei que regulamenta o piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem. A Prefeitura do Recife repassou, na última sexta-feira (29), aos profissionais de enfermagem da rede própria de saúde e de organizações sociais contratadas pelo município, o pagamento que garantiu o piso da categoria, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022. Com o repasse de R$ 4.437.334,35 pelo Governo Federal, o repasse para as categorias de auxiliares e técnicos de enfermagem foi implantado no contracheque dos servidores, regularizando o período de maio a agosto de 2023.
“Acabei de sancionar o projeto de lei de autoria do Executivo para fazer a regulamentação do pagamento do piso para enfermagem e técnico de enfermagem. A matéria foi apreciada pela Câmara e agora o município está devidamente autorizado para poder fazer a regularização dos pagamentos devidos. Quero agradecer a toda a nossa equipe e nossos parceiros que nos ajudaram tanto na interlocução, quanto na condução dessa pauta que agora é a mais nova lei do Recife e com isso a cidade vai conseguir seguir com os pagamentos”, afirmou João Campos.
No momento da sanção, também estavam presentes a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a enfermeira da Rede Municipal, Priscila Ferraz, e o técnico de enfermagem da Rede Municipal, Benjamim da Saúde.
“Hoje é um dia importante. A gente sai daqui do gabinete do prefeito com a aprovação do piso salarial da enfermagem. Esse projeto chegou na Câmara e, em menos de uma semana, a gente conseguiu a aprovação para essa classe tão importante para a nossa cidade. A gente poder implantar o piso aqui na cidade é uma grande vitória. Parabéns ao prefeito e a todos os que fazem a saúde do nosso município”, disse o presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá na ocasião.
De acordo com a enfermeira da rede municipal, Priscila Ferraz, trata-se de um dia histórico: “nós que lutamos tanto durante a pandemia e salvamos tantas vidas, hoje conquistamos mais esse direito e mais essa valorização. Agradecemos ao prefeito João Campos, a toda a sua equipe de saúde, à Câmara Municipal do Recife e ao presidente Romerinho Jatobá. Nossa conquista está começando e a nossa luta vai continuar”.
Governo de Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou em setembro o pagamento do piso nacional da enfermagem para o dia 29 do mês passado. Ao todo, foram contemplados 20,8 mil servidores da área que atuam em instituições públicas estaduais de saúde. Os valores serão pagos no dia 29 de setembro.
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