Por Paulo Magnus, CEO da MV*
A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais estruturais já promovidas no sistema econômico brasileiro. Ao substituir cinco tributos por um modelo de IVA Dual, o país avança na simplificação fiscal. No setor de saúde, a criação de alíquotas reduzidas para serviços assistenciais e medicamentos reconhece corretamente o caráter essencial dessa atividade e busca preservar o acesso da população.
No entanto, a implementação do novo modelo revela um paradoxo que pode comprometer esses avanços: a assimetria tributária entre a saúde e a tecnologia que sustenta seu funcionamento.
Enquanto hospitais, clínicas e operadoras foram contemplados com tratamento diferenciado, as empresas de tecnologia responsáveis por sistemas de gestão, prontuários eletrônicos, faturamento, interoperabilidade e inteligência artificial permanecem sujeitas à alíquota cheia do IVA. Essa distinção parte de uma visão ultrapassada, que trata a tecnologia como um insumo acessório.
Infraestrutura crítica da saúde
Na prática, a tecnologia tornou-se infraestrutura crítica da saúde. Sem sistemas digitais robustos, não há segurança clínica, rastreabilidade de dados, controle de custos, conformidade regulatória ou gestão eficiente do cuidado. Hoje, o funcionamento do sistema de saúde depende de plataformas que integram informações, processos e decisões em tempo real.
É nesse contexto que o ecossistema digital assume papel central, funcionando como a espinha dorsal da operação da saúde e viabilizando uma estratégia cada vez mais orientada ao cuidado. Ao integrar fluxos assistenciais, operacionais e financeiros, a tecnologia orquestra eficiência, qualidade e melhores práticas de gestão. A inteligência artificial, por sua vez, amplia a acuracidade dos processos, antecipa riscos e contribui para decisões clínicas e operacionais mais seguras.
O problema é que a estrutura do IVA impõe um impacto desproporcional às empresas de tecnologia. Como a maior parte de seus custos está concentrada em mão de obra qualificada — que não gera crédito tributário —, o aumento da carga fiscal não pode ser absorvido. O efeito é direto: o custo adicional retorna para o setor de saúde por meio do encarecimento de softwares e serviços digitais, neutralizando parte do benefício concedido à ponta assistencial.
Além disso, a não cumulatividade plena e a tributação no destino ampliam a complexidade da gestão, exigindo controles muito mais rigorosos. Nesse novo ambiente, os sistemas de gestão deixam de ser ferramentas administrativas para se tornarem a base da conformidade fiscal e operacional das instituições.
A Reforma Tributária é uma oportunidade histórica de reorganizar o sistema econômico brasileiro. Para que seus efeitos positivos se concretizem também na saúde, é necessário reconhecer que tributar a tecnologia da saúde como um serviço genérico equivale, na prática, a tributar a própria saúde.
Sem uma base tecnológica forte, financeiramente viável e adequadamente tratada do ponto de vista regulatório, a sustentabilidade de todo o sistema de saúde ficará sob pressão permanente — com impacto direto sobre a eficiência do cuidado e o acesso da população.
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