Por Adalberto Arruda*
O setor energético brasileiro inicia 2025 com um importante marco regulatório. A Portaria GM/MME nº 96/2024, publicada em 31 de dezembro, estabelece as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2025 (LRCAP 2025). Seu objetivo é claro: garantir a continuidade e a segurança do fornecimento de energia elétrica, promovendo a diversificação da matriz energética e alinhando o país às metas climáticas globais.
Diante de uma crescente demanda por energia e da necessidade de transição para fontes mais limpas, a portaria desenha um modelo que prioriza a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Nesse contexto, o LRCAP 2025 se destaca pelo planejamento de médio e longo prazo, com foco na contratação de potência de usinas termelétricas e hidrelétricas. Em especial, o leilão dá ênfase à flexibilidade operativa das usinas, uma característica fundamental para atender às demandas rápidas e dinâmicas do sistema elétrico nacional.
Além disso, um dos aspectos mais inovadores é a prioridade dada aos biocombustíveis, como etanol, biogás e biometano. Esses combustíveis não apenas impulsionam a transição energética, mas também contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e estimulam a inovação tecnológica. Com isso, ao reforçar o uso de fontes renováveis, o Brasil caminha para consolidar um modelo energético mais sustentável e competitivo.
A portaria também estabelece regras rigorosas para a participação no leilão. Entre essas regras, destaca-se a desqualificação de usinas que não atendam à flexibilidade exigida – como aquelas que demandam 48 horas para iniciar operações. O objetivo é claro: garantir uma resposta eficiente e em tempo real às necessidades do SIN.
Outro ponto relevante é a introdução de penalidades para o descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas de até 30% da receita mensal das usinas. Essa medida visa assegurar a responsabilidade dos empreendedores, sem comprometer a viabilidade dos projetos. Por outro lado, a portaria demonstra flexibilidade ao lidar com desafios imprevistos, como a previsão de isenção de penalidades para hidrelétricas afetadas por restrições hídricas.
Diversificação da matriz energética
Ao unir segurança operativa, sustentabilidade e viabilidade econômica, o LRCAP 2025 promete modernizar o setor energético brasileiro. Nesse sentido, a diversificação da matriz energética, impulsionada pela incorporação de fontes renováveis, fortalece o compromisso do Brasil com os desafios globais de transição energética.
Assim, com o LRCAP 2025, o Brasil dá um passo decisivo para garantir um fornecimento de energia eficiente, confiável e alinhado às necessidades do futuro. Ao privilegiar biocombustíveis e exigir flexibilidade das usinas, o leilão não apenas responde às demandas do presente, mas também pavimenta o caminho para um setor energético mais limpo, moderno e preparado para enfrentar os desafios climáticos e socioeconômicos do país.
*Adalberto Arruda é advogado
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