Pedro de Menezes Carvalho[1]
Marcelo Bueno Carneiro[2]
A advocacia exerce um papel fundamental no sucesso e na valorização dos empreendimentos, atuando não apenas na promoção de processos judiciais, mas também na elaboração de acordos, contratos e procedimentos arbitrais. A integração entre o serviço jurídico e a gestão empresarial é essencial para transformar o departamento jurídico em um parceiro estratégico, capaz de agregar valor e gerar riqueza para a organização.
Legal Operations vai além da gestão administrativa do departamento jurídico, abrangendo competências estratégicas e operacionais cruciais para o sucesso organizacional. Profissionais de Legal Operations utilizam Business Intelligence para embasar suas decisões, estabelecendo métricas, criando dashboards e identificando padrões que otimizam os resultados. Além disso, a gestão financeira eficiente é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do negócio, por meio da criação de orçamentos, processos de previsibilidade e identificação de oportunidades de economia.
A gestão do conhecimento é promovida para cultivar uma cultura de compartilhamento e documentação dos processos, enquanto a otimização e saúde organizacional criam um ambiente que motiva equipes e estimula o autodesenvolvimento. As operações de prática permitem que os times legais concentrem-se em atividades de maior valor, reduzindo custos e aumentando a eficiência operacional.
Como líder, o Chief Legal Operations Officer (CLOO) desempenha um papel fundamental na implementação e desenvolvimento dessas competências, garantindo que os advogados possam se concentrar exclusivamente na prática jurídica, enquanto as operações jurídicas são executadas de forma eficiente e estratégica.
Legal Operations e gestão
A integração entre Legal Operations e a gestão empresarial é essencial para impulsionar o desenvolvimento e valorização da empresa. Ao alinhar a gestão empresarial com o departamento jurídico, as Legal Operations desempenham um papel fundamental na mudança do papel do jurídico, tornando-o um parceiro estratégico. Enquanto a Controladoria Jurídica monitora prazos e informações internas, as Legal Operations conduzem uma análise abrangente de todo o fluxo operacional, incluindo gestão de pessoas, tecnologia e análises financeiras, buscando eficiência.
Essas ações não só melhoram o processo de tomada de decisão, mas também valorizam o negócio como um todo, especialmente em operações de M&A, onde eficiência operacional e gestão estratégica são cruciais para o sucesso. Ao integrar os serviços jurídicos à gestão empresarial, as empresas não apenas garantem conformidade legal e mitigação de riscos, mas também otimizam operações e reduzem custos, impulsionando o crescimento sustentável e a valorização do negócio. A atuação proativa e estratégica da advocacia se torna, assim, um diferencial competitivo essencial.
Recentemente, foram divulgados os resultados de uma pesquisa sobre a distribuição regional dos escritórios Full Service no Brasil, despertando interesse, especialmente após a discussão sobre o papel crucial do setor jurídico no desenvolvimento econômico do Nordeste. Nos últimos vinte anos, essa região se destacou como um motor econômico vital, registrando um crescimento robusto que muitas vezes superou a média nacional. No entanto, essa trajetória enfrentou um grande obstáculo com a recessão iniciada em 2014, marcando um ponto decisivo para o Nordeste. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), entre 2002 e 2020, o Nordeste registrou um impressionante crescimento médio anual de 2,2%, ultrapassando significativamente as regiões Sul e Sudeste, que cresceram 1,7% no mesmo período.
Mesmo diante dos desafios trazidos pela recessão de 2014, o Nordeste exibiu uma resiliência notável, recuperando-se de maneira significativa após a pandemia. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste caiu 4,1%, mas voltou a crescer 3,5% em 2021 e 3,4% em 2022, evidenciando uma região que se reinventa e reforça suas bases econômicas. Esse desempenho é ainda mais destacado quando comparado ao cenário nacional, onde o PIB do Brasil caiu 3,3% em 2020, mas cresceu 5,0% em 2021 e 2,9% em 2022.
Uma recente pesquisa conduzida pela renomada revista Análise Editorial, que investigou a distribuição regional dos 50 escritórios full service mais admirados do país, revelou alguns dados interessantes. De acordo com os resultados, a região Sudeste concentra a maioria impressionante de 77% dos escritórios pesquisados, seguida pela região Sul com 12%. Surpreendentemente, a região Nordeste despontou com 6% dos escritórios listados, demonstrando um avanço significativo em sua representatividade no cenário jurídico nacional. Enquanto isso, a região Centro-Oeste e a região Norte detêm 4% e 1% dos escritórios, respectivamente.
Há cerca de 10 anos, era muito comum vermos boas bancas de escritórios jurídicos do NE com baixíssima compreensão dos negócios e, mais ainda, com quase nenhum interesse em entender as necessidades dos seus clientes. Estas características dificultavam em muito a comunicação entre escritório e cliente, principalmente se o cliente fosse de médio para grande porte e se sua base não estivesse na mesma região, de modo que o contato do advogado com o dono fosse reduzido.
Neste cenário, mesmo uma empresa tendo demandas importantes no NE, era preferível contratar com um “escritório parceiro” para que este sublocasse com um escritório local, mesmo pagando mais caro, do que ter que lidar com alguém que não falasse a mesma língua da empresa. Era difícil ver os escritórios produzindo informações e relatórios personalizados, falando a linguagem do cliente (abandonando o juridiquês), enfim, se apresentando como um parceiro de negócios e não só como um advogado.
A “Engenharia Jurídica” é uma abordagem inovadora que integra conhecimentos de estatística, teoria econômica, psicologia e linguagens computacionais ao Direito, transformando o advogado em um estrategista que antecipa e mitiga riscos legais desde o início dos projetos. Além de resolver desafios imediatos, essa abordagem reestrutura a dinâmica organizacional, promovendo uma cultura de compliance e gestão de riscos.
Em um cenário onde o Direito é fundamental para o desenvolvimento negocial, a Engenharia Jurídica se destaca. O advogado precisa ir além da análise de leis, envolvendo-se na análise de dados e na estruturação e monitoramento dos riscos de acordo com as necessidades da entidade. Exemplos como startups mostram que a aplicação tradicional da lei não basta; é necessário adaptar os objetivos empresariais às normas e adquirir novas habilidades para impulsionar e proteger o desenvolvimento tecnológico.
Essa abordagem inovadora não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove uma cultura organizacional sólida, focada em compliance e gestão de riscos, essencial para o crescimento sustentável e eficiente das empresas.
A integração entre Legal Operations e Engenharia Jurídica é crucial para a evolução e eficiência do setor jurídico nas organizações. O papel do Chief Legal Operations Officer (CLOO) torna-se central nessa dinâmica, liderando a implementação de competências estratégicas e operacionais que potencializam a função jurídica. Com uma visão holística, o CLOO garante que o departamento jurídico não apenas reaja às demandas legais, mas também se antecipe a elas, promovendo a sustentabilidade e a conformidade contínua.
Ao aliar os conceitos de Legal Operations e Engenharia Jurídica, é possível otimizar processos, reduzir custos e melhorar a eficiência operacional. Essa combinação permite uma abordagem mais sistemática e estratégica na gestão de riscos e no planejamento jurídico, resultando em menor dependência do Poder Judiciário e, consequentemente, na redução de despesas com custas processuais, honorários advocatícios e indenizações. Isso não apenas alivia a carga financeira das empresas, mas também contribui para o crescimento econômico sustentável, criando um ambiente mais favorável para a inovação e o desenvolvimento empresarial.
Em conclusão, a sinergia entre Legal Operations e Engenharia Jurídica, sob a liderança visionária do CLOO, é fundamental para transformar o setor jurídico em um verdadeiro parceiro estratégico das empresas. Essa transformação gera valor, promove a eficiência e sustenta o crescimento econômico, posicionando as organizações de forma competitiva no mercado global.
[1] Advogado e Professor Universitário com mestrado em Direito pela UFPE. Especializado em Contratos pela Harvard University e em Negociação pela University of Michigan. Possui certificações em Sustentabilidade, Governança e Compliance pela Fundação Getúlio Vargas. Além disso, detém um MBA em Direito Marítimo pela Maritime Law Academy. É sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados; docente em instituições de prestígio como UNICAP, IBMEC e PUCMinas.
[2] Advogado e Diretor Jurídico, Riscos e LGPD do Z.ro Bank, especialista em Direito dos Contratos pela PUC/SP; em meios de pagamentos e criptomoedas; e em Negociação pela University of Michigan.
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