Por Kéops Mendes*
Promulgada no dia 13 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência acaba de completar três anos. Além de trazer mudanças nas regras previdenciárias, continua dividindo opiniões. De um lado, é aclamada por economistas. Por outro, odiada por previdenciaristas e segurados.
Fazendo os cálculos desta equação, nesses três anos, a Reforma deve gerar economia de R$156,1 bilhões ao governo. O valor é cerca de 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$87,3 bilhões) e a estimativa é que essa economia cresça ainda mais. Já para o segurado, a Reforma da Previdência não foi tão favorável. Nesse período, o valor médio dos benefícios caiu de R$1.784,79 para R$1.594,92. Inserindo no orçamento a inflação e despesas, o saldo ficou mais escasso.
Resultado: ainda que os dados tragam alívio às contas públicas, os impactos financeiro e emocional dos segurados, que tiveram seus sonhos de aposentadoria adiados, têm um grande peso para a vida da população.
Diante deste cenário, a expectativa para os especialistas é que o governo ainda revise as alterações feitas pela Reforma. Pelo menos no que se refere às regras mais duras. Haja vista que as mudanças implementadas diminuem o número de benefícios, mas aumentam a vulnerabilidade e a miserabilidade do país. Estudos já apontam, inclusive, que o Brasil é um dos piores países para se aposentar.
Na prática, entre as mudanças que a Reforma da Previdência implementou estão a fixação de uma idade mínima para se aposentar por idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também trouxe cinco regras de transição para quem já trabalhava e estava perto de se aposentar, quando a reforma foi aprovada. Mais: uma nova base de cálculo e mudanças na pensão por morte e aposentadoria especial que passou a exigir uma regra de pontos.
Enquanto a classe trabalhadora se desespera nestes três anos de angústias, economistas apontam alívio aos cofres do governo. A expectativa agora é que minireformas equalizem essas disparidades e tragam mais equilíbrio entre as contas públicas e o orçamento dos beneficiários.
*Kéops Mendes é advogado especialista em direito previdenciário do escritório Reis & Pacheco Advogados.
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