A possibilidade do fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será benéfica para o setor imobiliário. É o que avaliam especialistas ligados à área e economistas.
Segundo Marcelo Maia de Almeida, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Recife, o saque-aniversário equivale a um ano de investimento em habitação no Brasil. Para ele, os recursos poderiam estar sendo investidos em programas como o Minha Casa, Minha Vida, que em Pernambuco deve superar R$ 6 bilhões em 2024.
A afirmação foi feita por Maia durante reunião ocorrida neste mês entre a Caixa Econômica Federal e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).
O FGTS é de onde vem o recurso para o programa Minha Casa, Minha Vida, mas a relação entre o porquê do saque-aniversário influenciar negativamente o investimento na compra de um ativo com um imóvel é mais profunda.
Fim do saque-aniversário
A expectativa para o fim da modalidade foi anunciada na última sexta-feira (13), quando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, logo após as eleições, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para acabar com o saque. Segundo o ministro, o próprio presidente Lula aprovou o encerramento.
Segundo o governo federal, durante os mais de quatro anos em que essa modalidade de saque esteve disponível, mais de nove milhões de trabalhadores que optaram por fazer o adiantamento do saque-aniversário não conseguiram receber o valor total do fundo.
A regra resultou na impossibilidade de resgate de cerca de R$ 5 bilhões — verba esta que não ficou retida somente ao trabalhador, mas também aos bancos e construtoras.
Saque-aniversário versus financiamento
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de seu aniversário. Caso deseje, pode fazer a antecipação dos saques-aniversários dos dois anos seguintes, mas ao custo de ter o restante do saldo bloqueado para a compra de imóveis.
Pesquisas apontam que “a destinação de dois terços do saque-aniversário é para quitar dívidas”, explica Rafael Tenório Simões, presidente da Ademi Pernambuco. A prática vai de encontro à origem do fundo que, “majoritariamente, é o financiamento de moradias com juros acessíveis”.
“Se você sacrifica o recurso do fundo e dá outra destinação, você desvirtua a finalidade original.”
Sandro Prado, economista e professor universitário, também comenta sobre o desvirtuar do propósito original do fundo. Ele explica que, “ao permitir que o trabalhador faça retiradas anuais”, cria-se um “incentivo ao consumo imediato em detrimento da segurança financeira em momentos de desemprego”.
Isto além de ser uma barreira a outro “aspecto relevante do FGTS”, que é exatamente a aquisição do primeiro imóvel, o que implica diretamente na “estabilidade econômica e social do trabalhador”.
“O fim do saque-aniversário, sem dúvida alguma, é benéfico para a maioria dos trabalhadores mesmo que a percepção do trabalhador seja, exatamente, o contrário”, argumenta Prado.
Tenório completa explicando que, apesar da criação do FGTS Futuro, “muitas famílias que ganham até dois salários mínimos estão impedidas” de usar o recurso “porque já comprometeram para quitação de dívidas ou antecipação”.
“O fim do saque-aniversário, sem dúvida, aumentaria o acesso à moradia para essas famílias. Sem dúvida nenhuma.”
Dívidas ou imóveis?
Geralmente, a antecipação do saque-aniversário objetiva a quitação de dívidas. Mas Tenório explica que “não faz sentido trocar um recurso que poderia estar sendo usado por famílias para comprar sua moradia, ou seja, investir em um ativo que valoriza com o tempo, por quitar dívidas com juros altos”.
Segundo ele, a análise da curva de contratações mostra uma diminuição da aquisição do serviço por famílias que estão na chamada Faixa 2, que corresponde àquelas com renda entre dois salários mínimos e R$ 4.800.
“O ritmo de contratações nessa faixa vem caindo, enquanto na faixa 3, que abrange rendas de R$ 4.800 a R$ 8.000, e na faixa 1, que vai até 2 salários mínimos, o número de contratações vem aumentando”, explicou. Isso proporcionou um crescimento de aproximadamente 45% nas contratações através do FGTS.
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