O Governo de Pernambuco atribui ao Morar Bem, programa pioneiro na concessão de subsídios estaduais para a habitação no Norte/Nordeste, parte do impulso para que as aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenham crescido mais de 50% no estado no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023. Os aportes em cartas de crédito para as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, segundo o Governo Federal, chegaram a R$ 405,7 milhões de janeiro a abril, o que resultou na aquisição de 3.245 unidades, beneficiando 2.068 pernambucanos e gerando 9.372 empregos.
No Nordeste, o Ceará lidera o volume de aplicações do FGTS em habitação para pessoas físicas, tendo passado de R$ 279 milhões, no primeiro quadrimestre do ano passado, para R$ 426 milhões nos primeiros quatro meses de 2024 (+52%). Porém, o crescimento de Pernambuco, que já estava em segundo lugar em 2023 e manteve o posto em 2024, foi maior, saindo de R$ 260,9 milhões para R$ 405,7 milhões (+55,5%) na comparação entre os dois períodos. Outros estados também tiveram crescimento expressivo, como a Bahia – de R$ 121 milhões para R$ 242 milhões –, mas ainda distante em volume de aportes do FGTS no comparativo com Ceará e Pernambuco.
“De 2015 a 2022, o Norte/Nordeste devolveu dinheiro do Minha Casa, Minha Vida FGTS. Mais de R$ 20 bilhões deixaram de ser aplicados no programa porque a União fazia a divisão do orçamento com base no déficit habitacional da região, mas muitas famílias não conseguiam concretizar a aquisição. Em 2023, tínhamos um cenário em que 50 mil famílias por ano tinham suas cartas de crédito aprovadas, mas menos de dez mil compravam suas habitações”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, em audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa (Alepe).
O Morar Bem Pernambuco, por meio da modalidade Entrada Garantida, lançada em março do ano passado, assegura R$ 20 mil em subsídios para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam dar entrada no financiamento de imóveis de até R$ 190 mil. Até maio, 2.099 famílias já haviam sido contempladas pelo programa, que tem R$ 200 milhões orçados para atender, em sua primeira etapa, outras oito mil famílias. Até 2026, a meta é facilitar a compra de até 40 mil imóveis no estado, o que, segundo o governo, está ajudando a resolver um gargalo histórico no acesso à moradia por pessoas com essa renda.
“Não podemos esperar que uma família que ganha dois salários mínimos possa fazer poupança para dar entrada no seu imóvel. Então, depositamos R$ 200 milhões na Caixa Econômica para atender ao menos dez mil famílias no primeiro ano com o Morar Bem. E os dados do primeiro quadrimestre já demonstram um aumento das aplicações do Minha Casa, Minha Vida FGTS no estado em relação a 2023, que já tinha sido maior que 2022. Significa dizer que esses R$ 20 mil de entrada estão ajudando muita gente, inclusive aquelas 40 mil famílias que ficavam sem poder efetivar a compra”, completou a secretária.
Estimativa é de que aplicações do FGTS cheguem a R$ 2 bi em PE
As aplicações do FGTS em cartas de crédito para habitações populares em Pernambuco nos quatro primeiros meses do ano vinham girando na média de R$ 140 milhões entre 2018 e 2021, com o menor valor registrado em 2020, ano de início da pandemia da Covid-19, quando foram registrados R$ 125,1 milhões. Crescimentos mais expressivos passaram a ocorrer em 2023, com R$ 260,9 milhões aportados, e agora em 2024, com os R$ 405,7 milhões contabilizados no quadrimestre. Significa dizer que os recursos disponíveis vêm sendo acessados por mais pessoas interessadas em comprar a casa própria no estado.
O Governo de Pernambuco, que vem levando o case do Morar Bem – Entrada Garantida para diversos estados e inspirou subsídios locais para a habitação lançados recentemente no Ceará e no Distrito Federal, acredita que os R$ 200 milhões investidos inicialmente no programa vão fazer esses aportes do FGTS chegar a R$ 2 bilhões por ano.
“Prevemos também mais de 76 mil empregos gerados, especialmente na construção civil, que é um setor que dá respostas muito rápidas e que impacta toda uma cadeia, desde a pessoa que vende lanches na frente do canteiro de obras até quem vai cuidar do acabamento. Está ficando bom para a construção civil e para as famílias com renda de até dois salários mínimos. É o jogo do ganha-ganha”, afirmou a secretária, acrescentando que o orçamento da habitação em Pernambuco, que foi de R$ 190 milhões, em 2022, chegou a R$ 321 milhões, em 2024, e deve se manter nessa faixa, anualmente, pelo menos até 2027.
Habitação: Pernambuco tem déficit que atinge 389 mil famílias
O aumento dos investimentos em habitação em Pernambuco se justifica pela demanda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022, o estado tem um déficit habitacional que atinge mais de 389 mil famílias, o que corresponde a aproximadamente 12% da população pernambucana. O que mais preocupa é que o número vem crescendo. Em 2019, por exemplo, estava no patamar de 320 mil. Além disso, 83% dessas famílias estão na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, justamente a que mais tem dificuldade para concretizar financiamentos habitacionais por falta de recursos para a entrada.
Em Pernambuco, a estimativa é de haja dois milhões de habitações inadequadas, metade disso na Região Metropolitana do Recife. No estado, o principal motivo para o déficit habitacional é o valor dos aluguéis, que também é o maior vilão para a falta de moradias dignas nos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e de Sergipe. Esse indicador se refere a famílias que têm renda de até três salários mínimos e que comprometem mais de 30% de seus ganhos com aluguel. Já no Maranhão, no Piauí, na Bahia e na Paraíba, a precariedade das habitações é que lidera a lista de fatores por trás do déficit.
“O Morar Bem atua nesses quatro eixos: habitação precária, coabitação, ônus excessivo com aluguel urbano e irregularidade fundiária, pois entendemos genuinamente que apenas uma política de subsídios não é suficiente para resolver um problema complexo como esse. Por muito anos, Pernambuco viveu a reboque apenas do Minha Casa, Minha Vida, mas esse é um problema que não pode ficar apenas nas mãos do Governo Federal. Por isso, o Morar Bem atua em todos esses eixos e, apesar de ser mais conhecido pelos subsídios do Entrada Garantida, tem diversas outras frentes”, complementou Simone Nunes.
Estado aposta na retomada de obras e na regularização de propriedades
Uma das apostas é na retomada de obras paralisadas. Conforme o Governo de Pernambuco, desde 2023, 706 unidades habitacionais foram entregues, 1.150 estão em andamento e 1.714 estão em processo de reinício. Um grupo de trabalho foi criado para destravar, em até 15 dias, pendências necessárias para a liberação de empreendimentos, a exemplo de licenças do Corpo de Bombeiros e ligações de água e energia elétrica, que vinham gerando atrasos na conclusão de habitacionais.
Outro indicador apresentado pela gestão estadual é a concessão de mais de cinco mil títulos de propriedade em pouco mais de um ano, e a previsão de chegar a 40 mil regularizações fundiárias até 2026. Até o momento, cerca de 27 mil famílias já foram impactadas pelas diversas modalidades do Morar Bem, o que representa um conjunto de 110 mil pessoas.
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