Petrolina vai receber na próxima semana, de 10 a 14 de junho, o primeiro mutirão de conciliação das ações de seguro habitacional. A ação vai beneficiar mais de 1000 pessoas que irão comparecer em audiências agendadas na Estação Cultura Cidadania, e é feita de forma conjunta envolvendo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Sul América Companhia Nacional de Seguros e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão.
Segundo a advogada especialista em direito securitário e sócia do escritório Gamborgi Bruno & Camiso Associados Advocacia, Janielly Nunes, a iniciativa vai beneficiar moradores que há anos buscam na justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis, devido às construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos a essas construções. A ação mais antiga ajuizada de mutuários da localidade é de 2009.
“Esse é o primeiro mutirão em Petrolina, após o projeto piloto realizado no Conjunto Rendeiras, localizado em Caruaru (PE), em outubro de 2020. A Caixa Econômica fez a análise dos laudos periciais produzidos por peritos judiciais em vários processos do habitacional para assim achar o valor médio para ofertar no mutirão de conciliação. Esse método se mostrou mais rápido, sendo esta a nova metodologia para dar celeridade ao processo de fazer mais mutirões nos demais conjuntos habitacionais do estado”, explica Janielly Nunes.
Conciliação por problemas estruturais
Ainda segundo a advogada, apenas os autores das ações do Conjunto Massangano podem participar do mutirão. “Os moradores perceberam que os problemas dos imóveis eram crônicos, tendo sido constatado nas ações um problema estrutural. O valor médio do acordo põe fim ao processo e traz um pouco de dignidade para estas famílias que estão aguardando há anos a concretização de seus direitos”, completa.
Os advogados dos mutuários não têm ingerência no processo de escolha do Conjunto Habitacional feito pela CEF e o nosso papel é entrar em contato com os autores das ações do Conjunto escolhido para saber se têm interesse e dar prosseguimento nas negociações. Entendo os mutirões como uma grande vitória, pois são indenizadas inúmeras pessoas ao mesmo tempo, extinguindo várias ações.
No encerramento do mutirão vão estar presentes o desembargador e presidente do TJPE Ricardo Paes Barreto, o primeiro vice-presidente, Fausto Campos, o coordenador do Nupemec, Eric Simões, o juiz coordenador do Núcleo 4.0 da Justiça Estadual José André, o juiz coordenador do Núcleo 4.0 da Justiça Federal, Cláudio Kitner, o juiz coordenador do Cejusc de Petrolina, Marcos Bacelar e o juiz coordenador do Cejusc de Caruaru, José Neto.
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