O governo do Estado não quer perder tempo para aprovar os sete projetos que serão apreciados durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Mas não será rápido como foi sessão, nesta segunda-feira (15), quando 28 deputados estaduais votaram a favor do pedido da governadora Raquel Lyra para que os parlamentares interrompessem o recesso e vootassem as matérias. Eram necessários 25 e o placar marcava 33 nomes. Alguns goveristas só chegaram após o final da votação. E a oposição nem foi e usaram todos os artifícios legais para tentar retardar a aprovação.
Na próxima quarta-feira (17), às 10h, o período extraordinário será instalado. Logo em seguida, as comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e de Administração Pública farão uma sessão conjunta para ouvir, segundo o deputado Antônio Morais, os secretários de Finanças, Wilson de Paula; Planejamento, Fabrício Marques; e Administração, Ana Maraíza.
A pedido dos deputados, eles foram escalados pelo Governo para esclarecer as dúvidas existentes nas matérias, O principal ponto de tensão é o projeto nº 2088/2024, que prevê a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o plano é uma iniciativa com a finalidade de incentivar os entes federativos a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
Para ingressar no plano, no entanto, Estados, Distrito Federal e municípios têm que implementar algumas medidas de ajustes que possibilitem o equilíbrio de suas contas, por meio de metas e compromissos anuais. São oito pontos, dos quais os interessados em aderir ao plano têm que cumprir ao menos três delas.
Isso acendeu o alerta de entidades representativas dos servidores estaduais. Eles temem eventuais riscos às carreiras públicas e perdas de direitos por conta das medidas do regime de recuperação fiscal defendido pelo PEF. Caso tenha autorização para aderir ao programa, Pernambuco terá o aval do Governo do Estado contrair novos empréstimos, cujos projetos também estão tramitando na Alepe.
Governo descarta prejuízo para servidor
O Governo do Estado garante que não há risco de prejuízo para os servidores, pois já cumpriu dois itens dos oito apresentados. E é isso que os secretários estaduais vão explicar aos deputados.
Vencida a etapa das comissões, o Executivo vai tentar acordo para acelerar a votação. No entanto, isso pode não ocorrer. Parte dos deputados querem que sejam cumpridos todos os prazos para a tramitação das matérias. Com isso, seria necessáris esperar um prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas, para só então a tramitação retomar o seu rumo. Mas muitos acreditam que todos os projetos sejam aprovados ainda em julho. Mas há quem diga que a votação só vai ocorrer em agosto.
Na mensagem enviada à Alepe na semana passada, a governadora Raquel Lyra colocou sete projetos, dos quais cinco já tramitam na Casa e outro dois novos: um do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ambos de suplementação orçamentária.
Já tramitam na Alepe, além do projeto do PEF, outros dois de operação financeira (empréstimos). Além disso, um defende a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos Municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para viabilizar a implantação da adequação viária da rodovia federal BR-423. Um outro prevê a reestruturação na carreira dos cargos públicos das Secretarias de Defesa Social e da Fazenda.
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