O Governo do Estado começa a semana com um desafio. Em um dia imprensado de feriado e no recesso parlamentar, colocar ao menos 25 deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (15), às 10h, para votar a favor da convocação extraordinária feita para governadora Raquel Lyra. Em jogo, entre os sete projetos que devem ser analisados, estão três que tratam de contratação de operações financeiras.
O edital de convocação para a sessão foi publicado na edição da última sexta-feira (12), no Diário Oficial da Alepe. Mas desde o o início do recesso parlamentar a Casa Civil vem trabalhando para garantir o quórum necessário para que seja acatado o período extra e, depois, o número de deputados para que comecem a correr os prazos necessários para a tramitação das matérias.
Na noite deste domingo (14), o Governo estimava que entre 33 e 35 parlamentares estarão presentes à sessão e está confiante de que o período extraordinário seja aprovado.
Entre os deputados ouvidos pelo Movimento Econômico os últimos dias, poucos duvidam que os projetos serão aprovados. Mesmo que a convocação no recesso não vingue, o que é pouco provável. O que eles alertam, no entanto, é que não se sabe quanto tempo vai levar para a aprovação das matérias. A oposição está disposta a esticar a corda, como ocorreu na tramitação do projeto que extinguia as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros. Se bem que o Governo, agora, tem o controle das comissões.
Um outro entrave é o projeto em que a gestão estadual pede autorização da Alepe para adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). A matéria tem preocupado as entidades sindicais dos servidores, que temem eventuais perdas de direitos para as carreiras de servidores públicos, em virtude das medidas do regime de recuperação fiscal defendido pelo PEF. Caso tenha autorização para aderir ao programa, Pernambuco terá o aval do Governo do Estado contrair novos empréstimos, cujos projetos estão em tramitação na Alepe.
Criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PEF coloca oito pontos para a adesão, dos quais o Estado precisa cumprir três. Pernambuco já teria cumprido duas dessas premissas.
Sindicatos pressionam a Alepe
Desde que o Governo anunciou a intenção de ingressar no PEF, várias categorias têm se mobilizado para evitar eventuais prejuízos embutidos no projeto. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como “um retrocesso, com risco grave de imposição de uma reforma administrativa que vai retirar de direitos, a exemplo da licença prêmio”.
“O PEF exige contrapropostas do Estado e três delas basicamente nos preocupam: alterações nas regras previdenciárias (reforma da Previdência); revisão de regimes jurídicos de servidores (reforma administrativa ); e a alienação de participações societárias, que pode reforçar a lógica privatista. Foi dito em nota do governo que não serão mexidos direitos dos servidores, mas não há vinculação legal que corresponda à manifestação do governo. Precisamos de clareza no projeto”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, Ítalo Lopes.
O Governo enviará esta semana seus secretários para a Alepe para esclarecer os pontos sensíveis do projeto.
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