O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (12) que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro para cerca de 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024. O pagamento de R$ 1 mil faz parte do incentivo financeiro criado para estimular a permanência dos alunos na escola e combater a evasão escolar.
A confirmação ocorre um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os repasses do programa, que estavam bloqueados devido à falta de previsão no Orçamento de 2025. O governo federal recebeu um prazo de 120 dias para regularizar a questão orçamentária.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional voltada a estudantes matriculados na rede pública e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além do valor anual de R$ 1 mil, que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio, o programa prevê incentivos mensais de R$ 200 para alunos que comprovem matrícula e frequência escolar, além de R$ 225 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os participantes ainda podem receber um bônus adicional de R$ 200 ao prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, um estudante pode acumular até R$ 9,2 mil ao longo do ensino médio.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal, em contas abertas automaticamente para os estudantes. A consulta aos depósitos pode ser feita pelo aplicativo Jornada do Estudante. Segundo Camilo Santana, a continuidade do programa representa um avanço para a educação no país. “Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, afirmou o ministro.
O programa Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas do governo federal para incentivar a inclusão educacional e reduzir a desigualdade social, garantindo suporte financeiro para milhões de jovens em situação de vulnerabilidade. O incentivo busca não apenas assegurar que os estudantes permaneçam na escola, mas também oferecer melhores condições para que eles possam concluir o ensino médio e ingressar no mercado de trabalho ou no ensino superior.
A retomada dos pagamentos era aguardada por alunos e suas famílias, que dependem do auxílio para custear despesas escolares e evitar a necessidade de abandonar os estudos. O governo federal reforça que a medida tem impacto direto na redução da evasão escolar, um dos principais desafios da educação pública no Brasil.
TCU questionou recursos para o Pé-de-Meia
Na quarta-feira (12) , o TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses do programa. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
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