O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.
A portaria que entraria em vigor no dia 4 de março abrangia desde instalações até a nomenclatura de ovos.
A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
Impacto nos pequenos produtores de ovos
A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. A nova rotulagem exigiria que os ovos vendidos sem embalagem primária ou em embalagens secundárias sem a descrição “proibida a venda fracionada” tenham informações impressas diretamente na casca, como data de validade e número de registro do produtor. Isso implicaria em investimentos em equipamentos específicos para impressão nas cascas e tintas certificadas, um obstáculo financeiro para pequenos e médios produtores
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.
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