A Prefeitura de Nazaré da Mata, sob a liderança da prefeita Adriana Andrade Lima, conseguiu renegociar uma dívida de R$ 1,5 milhão em precatórios deixados pela gestão anterior. Essa quantia refere-se a obrigações financeiras acumuladas entre os anos de 2022 e 2024. Sem essa renegociação, contas públicas poderiam ser bloqueadas e afetar serviços essenciais como saúde e educação.
A negociação ocorreu netsa segunda-feira (03), em uma reunião no Recife com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), incluindo o vice-presidente do tribunal. O acordo permitirá que a dívida seja quitada em 10 parcelas mensais de R$ 150 mil, utilizando recursos próprios da prefeitura.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça que determinam que o município deve quitar dívidas reconhecidas judicialmente. Essas dívidas podem surgir de diversas situações, como indenizações por desapropriações ou salários atrasados de funcionários públicos. Quando um município perde uma ação judicial e é condenado a pagar, o valor devido é transformado em precatório. Sem um plano de parcelamento, esses valores podem ser descontados diretamente das contas do município, comprometendo investimentos e serviços públicos.
Adriana Andrade destacou a importância do acordo: “Se não tivéssemos feito esse acordo, a prefeitura teria um rombo financeiro imediato, comprometendo o pagamento dos servidores e a compra de medicamentos. Essa dívida não foi gerada pela nossa gestão, mas é nossa responsabilidade resolvê-la para não penalizar a população.”
Precatórios herdados
Dentre os precatórios herdados, R$ 800 mil são decorrentes de uma condenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido ao trabalho infantil nas feiras livres do município. A gestão anterior não cumpriu as exigências para combater essa prática, resultando na penalidade. O restante da dívida envolve 17 ações trabalhistas movidas por servidores municipais.
Desde sua posse, Adriana Andrade tem implementado medidas emergenciais para reorganizar as finanças municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. “Estamos enfrentando essa situação com responsabilidade e compromisso. Nossa prioridade é manter os serviços funcionando e garantir que Nazaré da Mata continue avançando”, afirmou a prefeita.
Leia também:
Prefeitura de Nazaré da Mata decreta calamidade financeira para conter crise
Crise do lixo: Nazaré da Mata estipula prazo de 180 dias para regularização
