Os resultados fiscais do Governo de Alagoas em 2024 divulgados nessa quinta-feira (30), no Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024, que traz os números consolidados do ano, apontam que Alagoas alcançou uma alta geral de 15,6% nas receitas realizadas no ano passado em comparação com 2023, alcançando a cifra de R$ 19,649 bilhões.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a melhora na arrecadação foi alcançada graças ao aumento da atividade econômica do estado e à maior eficiência da fiscalização tributária. Além disso, o estado empenhou-se na habilitação de novos hospitais, que proporcionaram um repasse maior de recursos federais. Por isso, o aumento de 19% no volume geral de transferências correntes também contribuiu para o crescimento geral das receitas em 2024 – com ganhos imediatamente aplicados ao atendimento ao cidadão.
A Receita Corrente Líquida (RCL) também apresentou ganho de 17,09% no comparativo entre 2023 e 2024. A RCL equivale ao recurso disponível para o Estado honrar seus compromissos financeiros, além de ser a referência para outros indicadores. É a partir dela que se estabelece, por exemplo, o limite para a despesa total com pessoal ou quanto a dívida consolidada líquida do estado pode representar em relação aos recursos disponíveis para o funcionamento da máquina pública.
“Os esforços que temos feito para criar condições ideais para novos investimentos mostram-se na direção certa. Os números do Relatório de 2024 evidenciam que estamos colhendo os frutos desse trabalho: o aumento de recursos derivados do desenvolvimento econômico garantiu efetivamente nossos investimentos em áreas essenciais para o cidadão”, avaliou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.
Na linha dos gastos públicos, que exigem um controle rigoroso para o atendimento às premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado registrou uma alta de 4,49% na despesa com pessoal sobre o resultado de 2023. Esse resultado deriva do reajuste salarial de quase 5% concedido aos servidores estaduais em 2024, além da reestruturação de carreiras e de concursos realizados nos últimos anos – um compromisso que o governo também havia estabelecido com o funcionalismo e que conseguiu cumprir.
Um dos resultados mais expressivos no Relatório se refere ao volume de investimentos feitos em 2024 pelo estado, que alcançaram R$ 3,277 bilhões – o que representa uma elevação de 20,8% sobre o montante investido em 2023. Os aportes financeiros realizados pelo governo estão relacionados a investimentos estratégicos que refletem uma visão de longo prazo definida desde 2015. É o caso, por exemplo, da ampliação e da melhoria na estrutura rodoviária e aeroportuária do estado, incluindo, por exemplo, as duplicações da AL-102 e da AL-101 Norte, bem como o aeroporto de Maragogi. Obras a favor do desenvolvimento turístico e do saneamento também estão consideradas no relatório.
Estado aumenta investimentos em saúde e educação em Alagoas
Ainda segundo dados divulgados pela Sefaz, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2024 apontou para um aumento na aplicação de recursos do estado, bem como avaliação de cumprimento ou não de todas as determinações estabelecidas em lei.
Um exemplo é a aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde. Em 2024, o estado superou os percentuais estabelecidos pela Constituição Federal – destinando 25,12% da Receita Líquida à Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 13,19% a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Os limites mínimos legais são 25% e 12%, respectivamente.
Em 2024, houve um aumento de quase R$ 210 milhões aplicados em saúde na comparação com o ano anterior. Já na educação, os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) cresceram em aproximadamente R$ 531 milhões – alcançando um aumento expressivo de 15,13% sobre 2023. Esses investimentos que, somados, chegam a R$ 741 milhões – reforçam o compromisso do Estado de Alagoas com áreas essenciais, demonstrando esforços contínuos para aprimorar os indicadores de saúde e educação.
Em 2024, o governo também respeitou os limites de gastos com a folha de pagamento, conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei estipula que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida. Além desse limite principal, existem outros dois limites de controle:
- Limite de prudência: 95% do limite máximo (46,55% da RCL)
- Limite de alerta: 90% do limite máximo (44,1% da RCL)
Em 2024, os gastos com pessoal do governo ficaram em 36,01% da RCL, mostrando que os gastos estão sob controle e indicando uma melhora na gestão das contas públicas.
Dívida de Alagoas segue sob controle
Em 2024, o governo de Alagoas mostrou uma boa gestão da dívida do estado. A dívida, que era de 177,80% da Recente Corrente Líquida em 2015, caiu para 86,11% em 2024. Esse resultado é bem melhor porque ficou bastante abaixo do limite de 200% estabelecido por lei.
A maior parte da dívida de Alagoas é com o governo federal, por causa de uma lei antiga. Essa dívida está sujeita à taxa básica de juros do Brasil, que começou a subir em 2021. Por isso, o governo está atento a essa alta dos juros, que pode aumentar a dívida do estado, e buscando formas de evitar que isso aconteça. Além disso, o aumento do dólar também influencia no aumento da dívida externa do estado.
Para evitar impactos desses componentes sobre as finanças do estado, a Sefaz está em tratativas para a reestruturação da dívida por meio do Programa Alagoas Mais Sustentável, com o objetivo de obter uma linha de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – o que melhorará consideravelmente as condições de pagamento e as taxas que incidem sobre a dívida. O governo também se prepara para aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Propag) do Governo Federal, avaliando as melhores opções para o estado.
Essas iniciativas contribuirão para os fluxos de caixa do estado, garantindo mais eficiência nos gastos públicos e contribuindo para aperfeiçoamento dos indicadores fiscais estaduais. A economia estimada com essas medidas é superior a R$ 650 milhões, em termos de Valor Presente Líquido.
“Em termos gerais, uma grande notícia para o estado é que foi possível retomar em 2024 uma trajetória de superávit – ou seja, as receitas primárias foram superiores às despesas primárias. Isso nos desafia a prosseguir com as medidas de ajuste e a realizar investimentos com foco no desenvolvimento socioeconômico do estado”, explica a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Souza de Assis.
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