A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, decretou estado de calamidade financeira nesta segunda-feira (13). O Decreto nº 02/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, foi motivado por uma dívida de R$ 40 milhões junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e por despesas com pessoal que atingem 80,36% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a prefeita Aninha da Ferbom (PSDB), no cargo há apenas 13 dias, a situação foi considerada crítica após auditoria interna revelar irregularidades herdadas da gestão anterior. Além da dívida previdenciária, o município enfrenta processos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e passivos ainda em apuração. “Estamos enfrentando uma crise financeira severa. Nosso compromisso é trabalhar com transparência e responsabilidade para recuperar o equilíbrio fiscal e assegurar os serviços essenciais para a população”, afirmou a prefeita.
A inadimplência com as contribuições sociais compromete a regularidade fiscal da administração, dificultando o acesso a transferências voluntárias e financiamentos, além de prejudicar os trabalhadores locais.
Dificuldade na transição em Nazaré da Mata
O controlador do município, Josué Diogo, destacou as dificuldades enfrentadas durante a transição de governo. “Tivemos uma dificuldade muito grande na transição. Fiz parte da equipe de transição, por isso que posso falar isso com propriedade. Enviamos alguns ofícios solicitando informações, que não foram repassadas. Inclusive o próprio Tribunal de Contas do Estado participou de uma reunião. Só quando começou a nova gestão é que passamos a ter acesso plenamente às informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Foi quando tivemos a noção da gravidade”, destacou o controlador do município.
Ele ressaltou que o decreto permitirá organizar as finanças e renegociar dívidas com credores. “Estamos elaborando um planejamento detalhado para identificar as melhores soluções”, disse. O decreto estabelece medidas como redução de gastos com pessoal, renegociação de contratos, reavaliação do uso de imóveis alugados e implementação de um planejamento financeiro rigoroso para 2025. Além disso, a administração buscará apoio dos governos estadual e federal para enfrentar a crise. “Esse débito compromete a gestão e a prestação de serviços à população. Estamos mobilizando todas as ferramentas para mitigar os impactos dessa calamidade”, explicou o Secretário de Governo, Alexandre Abdon.
TCE identificou excesso de despesas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado sinais de dificuldades financeiras no município em pareceres anteriores. No parecer prévio emitido em 25 de outubro de 2024 sobre as contas de 2022, o relator, conselheiro Ranilson Ramos, apontou extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP), que alcançou 73,94% da RCL, e déficits orçamentário e financeiro de R$ 6,49 milhões e R$ 55,44 milhões, respectivamente. “O recolhimento parcial das contribuições previdenciárias enseja a rejeição das contas pela violação da legislação previdenciária e dos direitos dos servidores”, afirmou o conselheiro. As contas de 2023 ainda estão em análise.
A administração municipal prometeu realizar auditorias contínuas e divulgar relatórios periódicos para manter a população informada sobre o andamento das ações. O estado de calamidade financeira permanecerá em vigor até que o município recupere sua capacidade fiscal e administrativa, garantindo a continuidade e a melhoria dos serviços públicos em Nazaré da Mata.
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