O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) publicou nesta terça-feira (29/10) o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para a Região dos Inhamuns, no Ceará, como produtora de algodão agroecológico. Com esse registro, o Instituto chega a 131 IGs reconhecidas no Brasil, sendo 92 IPs (todas nacionais) e 39 Denominações de Origem – DOs (29 nacionais e 10 estrangeiras).
De acordo com a documentação apresentada ao Inpi, a produção de algodão na Região dos Inhamuns remonta ao século 18. Porém, foi apenas no fim do século 20 que essa área geográfica do interior cearense passou a ganhar notoriedade pelo cultivo, sobretudo com o aumento da produção.
Nesse sentido, a partir da década de 1990, o desenvolvimento do algodão com características orgânicas estimulou o surgimento de uma rede de relações econômicas e sociais que tornaram a Região dos Inhamuns reconhecida pelo cultivo algodoeiro.
Deve-se ressaltar que a referida região do interior cearense é uma das grandes produtoras de algodão do Brasil, com clima e solo favoráveis ao cultivo, capazes de fortalecer uma cadeia produtiva que movimenta toda a localidade e vem proporcionando o crescimento da atividade.
Esse crescimento transbordou as fronteiras nacionais, com aumento das exportações para os Estados Unidos e a União Europeia (principalmente a França), ainda na última década do século 20, sobretudo com a inserção do algodão em arranjos produtivos sustentáveis e agroecológicos, que valorizam, por exemplo, a biodiversidade local.
O algodão produzido na Região dos Inhamuns é responsável pelo sustento de centenas de famílias envolvidas no plantio, cultivo, colheita, transporte, beneficiamento e comercialização. Conhecido como “ouro branco”, o produto transforma a vida dos agricultores, enquanto seu sistema agroecológico auxilia na proteção da natureza.
Tradição e equilíbrio ambiental
Segundo o Caderno de Especificações Técnicas da IG, o sistema agroecológico possibilita o fornecimento de produtos livres de qualquer resíduo químico tóxico. O documento também dispõe que os resíduos gerados na cadeia produtiva precisam ser tratados, por exemplo, para fins de alimentação animal.
Outra determinação presente no Caderno é que as práticas de manejo empregadas devem contribuir para a manutenção da tradição do plantio do algodão e o equilíbrio do meio ambiente.
Essa preocupação com a biodiversidade rendeu, inclusive, um prêmio da Fundação Banco do Brasil na categoria especial Gestão Comunitária e Algodão Agroecológico, o que reforça a importância e o reconhecimento do trabalho realizado na Região dos Inhamuns, que abrange os municípios de Tauá, Independência, Parambu, Boa Viagem e Novo Oriente, todos no estado do Ceará.
Entendendo a Indicação Geográfica
A IG é um sinal constituído por nome geográfico (ou seu gentílico) que indica a origem geográfica de um produto ou serviço. Apenas os produtores e prestadores de serviços estabelecidos no respectivo território (geralmente organizados em entidades representativas) podem usar a IG.
A espécie de IG chamada Indicação de Procedência (IP) se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Já a espécie Denominação de Origem (DO) reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
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