A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda, em colaboração com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou a migração progressiva das operações de importação para o novo sistema da Declaração Única de Importação (Duimp), no Portal Único de Comércio Exterior. A mudança, que substituirá o sistema LI/DI, representa um marco na simplificação e digitalização das operações de comércio exterior do país.
A implementação, que será conduzida em etapas até o final de 2025, contempla a integração completa das mais de 50 mil empresas importadoras brasileiras ao novo sistema, sem interrupções operacionais. De acordo com a Receita Federal, a migração definitiva para o Portal Único será feita de maneira controlada e segura, proporcionando maior eficiência e agilidade. Estima-se que, com o novo sistema, o tempo de liberação das mercadorias cairá de nove para cinco dias, resultando em uma economia potencial superior a US$ 40 bilhões anuais para o setor.
Evento debate o tema
Para quem busca entender melhor o tema, o dia 19 de outubro, o Recife será palco de um evento nacional de capacitação sobre o Novo Processo de Importação (NPI) e a Declaração Única de Importação (DUIMP). O evento “Aperta o Play na DUIMP” reunirá especialistas e profissionais do setor no auditório do RioMar Trade Center, e é organizado pela Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior (ABDAEX).
Será possível entender as inovações trazidas pela Duimp. Entre elas, destaca-se a licença flex e a inspeção física coordenada entre os órgãos de fronteira, o que deve simplificar processos, reduzir custos e fortalecer o combate ao comércio ilegal e desleal. “A migração para o Portal Único representa um avanço estratégico para o comércio exterior brasileiro. Esse novo sistema não apenas otimiza a fiscalização, mas também promove um ambiente de negócios mais ágil e seguro. A inovação trará benefícios consideráveis para as empresas importadoras, que poderão operar com maior flexibilidade e eficiência”, explica Edmilton Ribeiro, diretor de relações privadas da Associação Brasileira de Direito e Fomento ao Comércio Exterior.
A transição para o novo sistema será realizada em três fases. Na primeira etapa, entre outubro e dezembro de 2024, as operações sem licenciamento, transportadas pelo modal marítimo e sob regimes como Recof e Repetro, começarão a transitar pelo novo sistema. No primeiro semestre de 2025, a segunda fase incluirá operações sujeitas a controle administrativo, além de importações via modal aéreo. A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, abrangerá as operações terrestres e importações sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Desde a implantação do Siscomex em 1993, o Brasil não presenciava uma transformação tão significativa no setor de comércio exterior. A Receita Federal destaca que a mudança atual reflete o compromisso do governo com a modernização e a competitividade global. “Esse é um passo sem volta que coloca o Brasil em um novo patamar de eficiência aduaneira. O país estará mais preparado para competir no cenário internacional, reduzindo custos operacionais e promovendo uma economia mais dinâmica”, destaca Edmilton Ribeiro.
Com a finalização do Novo Processo de Importação prevista para o próximo ano, o Brasil reforça seu posicionamento estratégico como um dos líderes globais em eficiência aduaneira, oferecendo um ambiente de negócios cada vez mais competitivo e preparado para os desafios do comércio exterior.
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