Um drama que já durava vários anos chegou ao fim. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. A solução foi possível graças a uma articulação do Governo do Estado e do senador Humberto Costa (PT).
Antes dessa solução, os donos de imóveis deste tipo que apresentam problemas estruturais só poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança aprovada, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.
A decisão do Fundo de Compensação em relação aos prédios-caixão, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse que sempre existiu entre a Justiça e os proprietários desses tipos de imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias.
Para chegar a essa solução, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o Governo Federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nestas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.
Em outubro do ano passado, o senador, que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa Alta, comandou uma diligência para verificar in loco a situação dos prédios-caixão no Estado de Pernambuco. Durante a manhã, ele passou por Paulista, Olinda e Recife, na Região Metropolitana do Recife. À tarde, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), participou de uma audiência pública para debater a questão.
Em 2024, 133 prédios-caixão serão indenizados
Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta.
“Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Humberto destaca solução para os prédios-caixão
O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
“Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a govenadora Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa.
Já a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes,
“Desde o início das negociações com o Governo Federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos em que os prédios-caixão estavam erguidos para construção de novas residências de interesse social e pagar auxílio-moradia a essas famílias. Essa discussão estava travada há muito tempo. Ao mesmo tempo, o Governo por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, observou a secretária.
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