O documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, entregue nesta terça-feira (28) à secretaria estadual do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira, sugere 100 recomendações para diminuir o impacto socioambiental dos empreendimentos de geração de energia eólica e solar instalados em Pernambuco. A elaboração do mesmo contou com a participação de mais de 30 entidades e o apoio do Plano Nordeste Potência.
O relatório relata a percepção de representantes destas entidades e pessoas que estão na área de impacto dos empreendimentos de geração de energia renovável, como as geradoras eólicas. Isso inclui desde o barulho gerado pelos aerogeradores até a perda da aposentadoria rural especial para alguns dos pequenos agricultores que arrendaram as suas terras a esses empreendimentos. Os agricultores que perderam a aposentadoria arrendaram mais de 50% das suas propriedades e não tinham conhecimento de que quando isso acontece, a aposentadoria deixa de existir.
“Os aerogeradores fazem um barulho constante, que abala a saúde mental das pessoas que moram perto. Na aldeia Baixa do Lero (Tacaratu, PE) os moradores escutam dentro de casa”, diz Alexandre Santos, do povo pankararu e coordenador de Comunicação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entidade que participou da elaboração do documento de salvaguardas. Entre as salvaguardas propostas estão uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações. Atualmente, esse limite não existe.
“As recomendações dizem respeito aos contratos, outorgas e licenciamento ambiental, envolvendo direitos dos arrendatários, saúde, entre outros”, resume a articuladora do Plano Nordeste Potência, Fabiana Couto. E acrescenta: “os agricultores poderiam não ter perdido a aposentadoria, caso tivessem uma orientação jurídica mais específica”.
O documento também defende que as comunidades poderiam ter mais conhecimento sobre o projeto antes do licenciamento ambiental e que seria interessante o estado ter um zoneamento econômico ecológico apontando onde existe o melhor potencial energético para a instalação dos empreendimentos, onde existe Área de Proteção Ambiental (APA), uma comunidade morando no local etc.
O documento entregue não cita quanto a implantação dessas sugestões poderia representar de custo a mais para os empreendedores. “Várias dessas medidas não vão gerar um custo financeiro para a empresa, mas uma mudança na forma de implementar o empreendimento”, diz Fabiana. O documento foi elaborado com o apoio do Plano Nordeste Potência, que é financiado pelo Instituto Clima e Sociedade.
Pernambuco foi o segundo Estado do Nordeste a receber o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. O primeiro foi Alagoas, em 19 de fevereiro, quando foi entregue às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo será o Ceará, no dia 4 de março.
Agregar informações e usá-las em instruções normativas
A secretaria adjunta de Sustentabilidade, Karla Godoy, disse que ocorrerá um processo de escuta das comunidades, entidades e dos empreendedores envolvidos neste tipo de geração de energia. Segundo ela, a intenção do governo do Estado é usar as sugestões do documento entregue em instruções normativas a serem estabelecidas pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), estabelecendo regras que sejam boas tanto para as comunidades como para os empreendedores. Até o final de maio, estas regras devem estar definidas – internamente – e depois disso ocorrerá um debate sobre o assunto com comunidades, empreendedores etc.
Karla defende que as normas a serem elaboradas, mesmo que acarretem mais custos na implantação dos empreendimentos, podem, no futuro gerar uma economia em relação às questões jurídicas enfrentadas pelas empresas, processos etc. “A intenção é que as novas normas vão dar mais segurança jurídica”, comenta Karla.
Ela argumenta também que além do documento apoiado pelo Potencia Nordeste, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico também está fazendo um mapa eólico e solar do Estado de Pernambuco e essas informações também vão contribuir para as definições das novas regras, que vai agregar também as informações do sistema de inteligência e meio ambiente da Semas. “O nosso objetivo é que o empreendedor tome conhecimento dessas informações assim como o gestor público que for dar a licença para aquele empreendimento. Todas essas ferramentas serão usadas para que o debate aconteça”, conclui.
Karla argumenta também que Pernambuco precisa aumentar em três vezes a geração de energia renovável para ter a independência energética. A Secretaria já instituiu um grupo de trabalho para analisar as informações que poderão ser usadas nas regras do licenciamento ambiental, incluindo as recomendações das Salvaguardas. A primeira reunião do grupo contou com várias entidades que participaram da elaboração do documento e ocorreu em janeiro último.
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O governo de Pernambuco pretende elaborar novas normas que vão nortear a documento intitulado Salvaguardas Sociambientais para Energia Renovável será usado para elaborar normas que vão ser estabelecidas para os futuros empreendimentos de energia renovável, como a eólica e a solar a renentregue à secretaria estadual de
Representantes de mais de 30 entidades entregaram a A energia renovável – como as usinas de geração eólica e solar também está trazendo impacto as comunidades onde estão se instalando esses Produzir energia é necessario num País que
Três meses depois de anunciar a intenção de promover uma transição energética de forma “ágil, responsável e justa”, o governo de Pernambuco recebeu, nesta terça, 27, das mãos de representantes de comunidades afetadas pelos impactos dos parques eólicos e solares, um relatório com mais de 100 sugestões a serem adotadas no processo de licenciamento.
O documento, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, é resultado de uma construção coletiva de medidas de mitigação propostas por mais de 30 entidades – a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste. “A expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do relatório.
Exemplos desses impactos podem ser observados em Pernambuco. “Os aerogeradores fazem um barulho constante, que abala a saúde mental das pessoas que moram perto. Na aldeia Baixa do Lero (Tacaratu, PE) os moradores escutam dentro de casa”, diz Alexandre Santos, do povo pankararu e coordenador de Comunicação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entidade que participou da elaboração do documento de salvaguardas.
Outro problema apontado pelo indígena é o desaparecimento de plantas utilizadas em rituais sagrados.”Temos encontrado muita dificuldade em achar cansanção (uma urtiga), umbuzeiro, croá. O espaço onde tinha bastante cansanção é onde estão a usina solar e a eólica, mas com o desmatamento da caatinga não tem mais”, afirma Alexandre Santos. “Nossa espiritualidade vem da natureza. Os impactos ambientais afetam nosso modo de vida, nossa cultura.”
Com as centrais eólicas e solares, vêm as linhas de transmissão de eletricidade. O sociólogo Luís Soares, do conselho gestor da Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha, no município pernambucano de Tracunhaém, cita os transtornos causados pelas torres de transmissão instaladas no local: elas exerceram um profundo impacto sobre a fauna, a flora e o bem-estar dos agricultores familiares dos assentamentos rurais de reforma agrária Chico Mendes II, Ismael Felipe e Nova Canaã, na zona rural de Tracunhaém.
“A justificativa é que a energia eólica é uma energia limpa; no entanto, a realidade observada é de devastação ambiental, apropriação de terras e ataque aos direitos humanos nesse território.” Para Luís Soares, as salvaguardas podem desempenhar um papel crucial na promoção de uma abordagem mais sustentável e justa para a implantação de projetos de energia eólica e solar, garantindo a proteção dos direitos das comunidades locais e do meio ambiente, bem como promovendo a inclusão e equidade de raça e gênero.
A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) reconhece, na ação anunciada em novembro (Decreto Nº 55.863), a necessidade de uma visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza.
Por meio do decreto estadual, de 28/11/23, a Semas-PE instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.
Para a secretária executiva de Sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy, o documento de salvaguardas é de extrema importância para Pernambuco, já que o estado está em processo de criação da legislação do licenciamento de empreendimentos de energia renovável.
“É super importante ter um documento desta magnitude em mãos para que o meio ambiente, tanto a fauna quanto a flora, também a sociedade civil não sofram com a geração das energias renováveis que são tão importantes e necessárias. Esse documento também pode auxiliar a gente na criação da legislação do licenciamento evitando problemas futuros no meio ambiente e na sociedade civil”, ressalta.
Entre as salvaguardas propostas estão uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe) e a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais de energia, a fim de evitar mais desmatamento. E ainda a realização de estudos da poluição sonora, incluindo os infrassons emitidos pelas torres eólicas. Os infrassons, inaudíveis aos seres humanos, são apontados como causadores de distúrbios do sono. Também solicita estudos dos efeitos da sombra dos aerogeradores, conhecido como efeito estroboscópico, igualmente apontado como prejudicial à saúde.
Na avaliação do Plano Nordeste Potência, que apoiou a construção do relatório, as mais de 100 medidas mitigatórias vão ao encontro da política ambiental de Pernambuco. “Esperamos que o documento seja útil para o estado para compatibilizar a produção de energia com o desenvolvimento social, as políticas rurais, a segurança alimentar e a conservação da natureza, com respeito a todos os povos e comunidades que formam Pernambuco”, diz a coordenadora de articulação do plano, Fabiana Couto.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
Pernambuco é o segundo Estado do Nordeste a receber o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. O primeiro foi Alagoas, em 19 de fevereiro, às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo será o Ceará, no dia 4 de março.
