O governo federal tirou a isenção do Imposto de Importação (II) dos paineis solares fotovoltaicos a partir de janeiro deste ano. E também revogou 56 entre os 122 ex-tarifários mais usados pelo setor de energia solar fotovoltaica a partir de fevereiro. Isso significa que a importação de paineis fotovoltaicos ficarão mais caros. E pode comprometer investimentos da ordem de R$ 69 bilhões que iriam implantar empreendimentos com uma capacidade instalada de 18 gigawatts (GW) de potência.
Estes empreendimentos poderiam gerar 540 mil novos empregos no setor,, segundo um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A intenção do governo federal foi estimular a compra de paineis solares fotovoltaicos produzidos no Brasil. No entanto, segundo a Absolar, a indústria nacional só é capaz de fornecer cerca de 5% do que o mercado precisa e com um valor 50% mais caro do que os mesmos produtos importados.
Com as medidas adotadas, as empresas passam a recolher o Imposto de II pela Tarifa Externa Comum do Mercosul que é de 10,8% desde 1º de janeiro deste ano. Segundo o presidente da ABSolar, Rodrigo Sauaia, o problema é que até os financiamentos contratatados foram feitos com os ex-tarifários e como eles vão deixar de existir podem comprometer os empréstimos pré-acertados.
Ele também alegou que as medidas adotadas beneficiam um grupo de fabricantes de paineis instalados no Brasil que não tem condições de atender ao mercado. Sauaia sugeriu que o governo federal reveja esta estratégia, caso não sejam instaladas fábricas de módulos solares no País até 2024.
No ano passado, foram implantados empreendimentos com a capacidade instalada de gerar 10.302,4 megawatts (MW), dos quais 4.070,9 MW foram de energia solar fotovoltaica, o que correspondeu a 39,51% do total, perdendo apenas para a fonte eólica que representou 47,65% de toda a geração implementada em 2023 no Brasil.
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