Advogado alerta para risco de antecipação de precatórios do INSS

Neste lote de 2023, serão pagos R$9 bilhões dos precatórios de natureza previdenciária ou assistencial de aposentados, pensionistas e servidores que ganharam entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril do ano passado ações judiciais contra o INSS.

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O advogado João Varela. Foto: Divulgação/ASCOM

A Justiça Federal deve começar a liberar, nesta semana, o pagamento dos precatórios dos segurados que têm a receber acima de 60 salários mínimos de ações judiciais já julgadas, que não cabem recurso, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento foi autorizado, semana passada, até o montante de 180 salários mínimos, incluindo honorários advocatícios.

Neste lote de 2023, serão pagos R$9 bilhões dos precatórios de natureza previdenciária ou assistencial de aposentados, pensionistas e servidores que ganharam entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril do ano passado ações judiciais contra o INSS.

No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, serão liberados um total de R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares para mais de 35 mil segurados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O tempo de processamento desses pagamentos depende de trâmites administrativos internos dos tribunais federais e dos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, responsáveis pelo depósito dos valores devidos. Por isso, é bom que o segurado fique alerta para não sair no prejuízo ao cair na tentação de vender a empresas especializadas o valor que tem a receber.

“Na ânsia de ter o dinheiro na conta, o segurado termina vendendo seu título muitas vezes com descontos que podem chegar a 60% do valor que deveria receber. Então, a orientação para quem esperou até o momento, é esperar um pouco mais que o valor autorizado vai cair na conta do segurado sem qualquer tipo de desconto pelo meio legal”, orienta o advogado previdenciário João Varella.

As listas dos precatórios das propostas 2022 e 2023 a serem pagos neste exercício, parcial ou integralmente, podem ser acessadas no https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

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