As alíquotas vigentes do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas em 25% para a grande maioria dos produtos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.979, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (25/2). Tendo em vista políticas de incentivo vigentes, para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.
Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022. “A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, diz o texto publicado no site do Ministério da Economia.
“Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, complementa o comunicado.
* Com informações do Ministério da Economia
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