O deputado federal Pedro Campos (PSB) criticou algumas das informações disponibilizadas pelo governo do Estado sobre a futura concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco. Segundo o parlamentar, o índice de intermitência usado no cálculo da futura concessão deveria identificar o rodízio existente no abastecimento de água e a partir daí estabelecer metas objetivas de como diminuir o rodízio. “O indicador de intermitência é inadequado e descolado da nossa realidade, porque o maior problema do abastecimento é o rodízio”, afirmou o socialista.
O rodízio no abastecimento de água faz com que vários municípios passem dias sem receber uma gota de água e isso ocorre há muitos anos. No Estado, a distribuição de água e coleta de esgoto é feita na maioria dos municípios pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que pertence ao governo de Pernambuco.
Pedro Campos faz oposição a atual gestão liderada pela governadora Raquel Lyra, que é do PSDB e tem uma gestão com a participação de políticos que fazem oposição aos socialistas, como o grupo político da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), ligado ao antigo DEM.
O material de apoio disponibilizado na internet diz que o índice de intermitência será de 67%, segundo o arquivo “Contrato PE – Anexo 03 – Indicadores de Desempenho”, que faz parte do extenso material disponibilizado pelo governo do Estado sobre o processo de concessão. “Isso vai permitir que falte água, uma vez por mês, em 67% das casas atendidas pelo serviço. E só vai contar como falta de água depois de seis horas sem o serviço”, comentou Pedro.
Na documentação, é mostrada um cálculo para chegar aos 67%. O socialista argumentou que seria melhor um indicador mais fácil para a população e até alguns gestores públicos acompanharem.”O mais importante era ter uma meta para diminuir o rodízio”, contou o parlamentar, que trabalhou, como funcionário concursado da Compesa.
O documento que está na internet informa que o indicador de intermitência é mensal, mas “a apuração das informações é anual de 01 de janeiro a 31 de dezembro”.
Numa concessão, o poder concedente (que é o governo de Pernambuco) estabelece regras para escolher a empresa que vai explorar (prestar) o serviço. No caso dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, o Estado estabeleceu que o vencedor é o que oferecer a menor tarifa com um desconto de até 5%. Depois disso, vale o que oferecer maior outorga, valor pago ao poder concedente para explorar o serviço.
“A disputa vai girar principalmente em torno da outorga. Quando chegar nos 5% de desconto, vão subir o valor da outorga”, criticou o parlamentar, acrescentando que o valor da outorga não está definido na documentação que está na internet. Geralmente nas concessões, a empresa que está explorando o serviço passa o valor da outorga para ser paga pelo consumidor final.
A documentação também não define qual o percentual da oferta de água que vai ser considerado de escassez hídrica, cenário que ocorre com frequência em Pernambuco por causa da falta de chuvas. “Num cenário de escassez hídrica, a concessionária vai poder pedir um reequilíbrio do contrato, aumentando a conta dos clientes”, citou Pedro. No setor elétrico, o risco de escassez hídrica, que faz a produção de energia ficar mais cara, sempre foi bancada pelos que pagam a conta de luz.
A audiência pública que divulgar mais detalhes do processo de concessão vai ocorrer na quarta-feira (15), às 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Bairro de Santo Amaro, área central do Recife.
Outro lado da concessão
O secretário executivo de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco, Marcelo Bruto, recebeu com naturalidade as críticas feitas por Pedro Campos e lembrou que o processo de concessão está em consulta pública e pode ser aperfeiçoado com as contribuições que forem enviadadas por e-mail ( ) ou na audiência publica que vai ocorrer no dia 15.
Marcelo disse que o índice de intermitência de 67% se baseou na regra 009 da Agência Nacional de Águas (ANA) levando em consideração os 25% melhores resultados do País. Segundo Marcelo, os 67% de intermitência vai indicar todas as residências, no período de um ano, que foram afetadas por falta de água por mais de seis horas, somando também todas as repetições (de falta de água) divididas por todas as unidades consumidoras. Quanto menor for este índice, é melhor”, resumiu, acrescentando que estas informações estão na internet.
“A meta é estar abaixo dos 67%”, contou. Ele argumentou também que o índice de intermitência a ser usado na futura concessão faz parte de um processo de unificação de índices baseado em parâmetros definidos pela ANA. De acordo com Marcelo, “este índice foi fruto de muita discussão no setor” e a sua implementação vai resultar numa redução significativa da intermitência.
Ainda de acordo com Marcelo, o valor da outorga será informado quando for publicado o edital, o que só vai acontecer depois que for encerrada a atual etapa de consulta pública que ocorre até o dia 07 de fevereiro. Até lá, o Estado estará recebendo contribuições por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas também nas cidades nas cidades de Caruaru, Salgueiro e Petrolina, respectivamente, nos dias 16, 21 e 22 de janeiro.
“O desconto na tarifa está limitado a 5%, porque o impacto de um desconto na tarifa de 5% corresponde a R$ 100 milhões (de receita) em um ano”, explicou Marcelo. Ele argumentou que algumas empresas tiveram dificuldades de cumprir os contratos de concessão, quando o desconto na tarifa foi grande. “Não ficaria sustentável”, argumentou. Isso ocorreu com algumas concessões na área de infraestrutura.
O modelo de concessão definido pelo governo do Estado é parcial, porque a Compesa vai continuar fazendo a produção da água, que será vendida a concessionária. Marcelo argumentou que, na concessão, a Compesa terá obrigação de entregar um volume mínimo de água a concessionária. Segundo ele, a água não vai ficar mais cara para os usuários em caso de estiagem. “Caso ocorra escassez hídrica, a Compesa vai dar um desconto no preço que vai cobrar da água à concessionária”, concluiu.
Saiba mais sobre a concessão parcial
O Estado decidiu fazer a concessão como forma de atrair investimentos privados da ordem de R$ 18,9 bilhões que vão contribuir para o Estado cumprir a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033 dentro do que está previsto no Marco Legal do Saneamento. Para isso, a distribuição de água potável deve atender 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto alcançar 90% das pessoas.
Para realizar a concessão, o Estado foi dividido em duas Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão, a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Na primeira, o concessionário deve investir R$ 2,8 bilhões e na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada, ficando de fora da futura concessão.
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