A audiência pública que vai apresentar detalhes sobre a concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco acontecerá no dia 15 de janeiro às 9 horas no Auditório da Fiepe, situado na Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Bairro central do Recife. A apresentação do projeto faz parte da consulta pública realizada antes de fazer uma concessão desse tipo.
Atualmente, os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto são prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em 172 municípios dos 184 do Estado. O modelo de concessão é parcial, porque a estatal vai continuar pública e fazendo a produção e o tratamento da água.
Serão realizadas mais três audiências públicas nas cidades de Caruaru, Salgueiro e Petrolina, respectivamente, nos dias 16, 21 e 22 de janeiro. “Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas”, comenta o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
O Estado decidiu fazer a concessão como forma de atrair investimentos privados da ordem de R$ 18,9 bilhões que vão contribuir para o Estado cumprir a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033 dentro do que está previsto no Marco Legal do Saneamento. Para isso, a distribuição de água potável deve atender 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto alcançar 90% das pessoas.
Para realizar a concessão, o Estado foi dividido em duas Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão, a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Na primeira, o concessionário deve investir R$ 2,8 bilhões e na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada, ficando de fora da futura concessão.
Processo de concessão
As audiências fazem parte de um processo de consulta pública que estará aberta até o dia 07 de fevereiro de 2025. “Estamos recebendo contribuições, nos reunindo com prefeitos, lideranças para mostrar o projeto. O nosso objetivo é atrair o maior número de empresas possível para disputar a concessão”, resume o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
Ao ser questionado sobre o impacto que a alta dos juros pode ter na futura concessão, Rodrigo argumentou que este é um ponto de atenção, “mas a concessão é de 30 anos e o governo do Estado não acredita que este seja um fator decisivo. O governo federal aumentou os juros recentemente e a expectativa é de continuar aumentando em 2025.
“A nossa expectativa é que os investidores olhem para outras frentes e oportunidades que devem atrair os investimentos”, comenta Rodrigo. A modelagem da concessão parcial foi feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda no período de consulta pública, estão disponibilizados na internet os seguintes documentos sobre a concessão parcial: Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e o Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.
Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, no endereço: www.srhs.pe.gov.br ou enviar por e-mail, para o endereço: [email protected]
Depois da conclusão da consulta pública, todas as contribuições colhidas farão parte de um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional, composto por representantes das duas microrregiões.
A audiência pública de Caruaru ocorrerá às 9 horas no dia 16 de janeiro próximo no Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) – Av. Cícero José Dutra, S/N, no Bairro de Petrópolis. A de Petrolina será às 9h do dia 21 de janeiro no Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina – Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro. E a de Salgueiro no dia 22 de janeiro, às 14 h, no Auditório do Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nossa Senhora Aparecida.
*Com informações da Secretaria estadual de Recursos Hídricos
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