A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar um termo aditivo com a empresa Transnordestina Logística S.A. (TLSA) – que constrói o trecho cearense da Ferrovia Transnordestina – que vai dar acesso a um crédito de R$ 3,6 bilhões que sairão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), também administrado pela Sudene. A reunião que aprovou o financiamento ocorreu nesta terça-feira (05).
O FDNE libera, em média, por ano de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão. Isso significa que nos próximos três anos o fundo vai estar beneficiando apenas uma obra que contempla dois Estados: Piauí e o Ceará. Pernambuco é apenas um ponto de passagem para a ferrovia cearense, que começa a ir no sentido do Ceará depois de passar por Salgueiro, no Sertão central pernambucano.
Inicialmente, a Ferrovia Transnordestina começava no Sul do Piauí, seguia até Salgueiro e depois disso, se dividia em dois ramais, um que seguia para o Porto de Pecém, na Grande Fortaleza, e outro que chegaria até o Porto de Suape. As obras do trecho pernambucano estão paralisadas, pelo menos, desde 2016 e a TLSA informou ao governo federal que não tinha interesse em continuar com o trecho pernambucano em 2022.
As obras da Ferrovia Transnordestina – com o projeto original – foram iniciadas em 2006. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA.
A TLSA tenta viabilizar um novo funding para bancar o trecho cearense e a iniciativa contou com a articulação das bancadas de parlamentares cearense e piauiense, com o apoio do Governo Federal, liderada pelo Ministério da Casa Civil, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A Sudene e BNB são órgãos federais ligados ao MIDR.
Além dos recursos do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária ao governo federal. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.
A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Os recursos do novo financiamento do FDNE serão usados em serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).
A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A Transnordestina cearense terá 1.200 Km, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco. A ferrovia vai transportar minérios, fertilizantes, grãos e combustível.
A Transnordestina pernambucana continua parada
O trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, que liga Salgueiro ao Porto de Suape, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As obras paralisaram, pelo menos, desde 2016.
Em setembro último, a empresa do governo federal Infra S.A. assinou um contrato com o Consórcio Estratégica – Prosul para fazer os projetos básico e executivos do trecho pernambucano da Transnordestina, que não tem data de retomada das obras.
A parte pernambucana tem um orçamento de R$ 4 bilhões e um alocação de recursos de cerca de R$ 500 milhões via o Novo PAC, que corresponde a pouco mais de 10% dos recursos necessários à conclusão do ramal pernambucano.
Mas não é só uma questão de recursos. Até agora, não foram definidos como vai ser esta devolução dos ativos do trecho pernambucano ao governo federal nem como pode ser a cessão de uso para quem for operar, no futuro, o trecho Salgueiro-Suape conseguir usar os trens do trecho Eliseu Martins, no Piauí, até Salgueiro. A parte que vai do Piauí até Salgueiro faz parte da Transnordestina cearense, que está sendo construída pela TLSA e vai ser operada também pela empresa.
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