Em quase dois anos, o comprometimento da receita da Prefeitura de Nazaré da Mata com a folha de pessoal aumentou de 73,94% para 80,36%, ultrapassando amplamente o limite prudencial de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado dificuldades financeiras na gestão do então prefeito Inácio Manoel do Nascimento, o Nino (Solidariedade). As contas de 2023 ainda não foram avaliadas.
Na análise das contas de 2022, tornada pública em 25 de outubro de 2024, o relator, conselheiro Ranilson Ramos, apontou que, além de ultrapassar o limite de gastos com pessoal, a Prefeitura de Nazaré da Mata enfrentava déficits orçamentário e financeiro de R$ 6,49 milhões e R$ 55,44 milhões, respectivamente. Essas irregularidades indicavam problemas estruturais graves.
Na última segunda-feira (13), a prefeita Aninha da Ferbom (PSDB) decretou estado de calamidade financeira. O Decreto nº 02/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, foi motivado por uma dívida de R$ 40 milhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e pelo comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.
O prefeito Inácio Manoel do Nascimento, também conhecido como Nino, já havia dado sinais de má gestão. Após ser reeleito em 2020, ele teve seu diploma cassado em primeira instância pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral, Demetrius Liberato Silveira Aguiar, sob a acusação de abuso de poder político. O ex-prefeito teria sancionado leis que concediam vantagens a servidores durante o período eleitoral, visando à reeleição. Em maio de 2021, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformulou a sentença, permitindo que Nascimento e seu vice, José Pereira da Silva Filho, assumissem seus mandatos.
O impacto dessa gestão foi profundo e para o mal, com acúmulo de déficits e um quadro de desequilíbrio fiscal que compromete a regularidade fiscal da administração e pode acarretar restrições legais, como a dificuldade de acessar transferências voluntárias e financiamentos, mas, sobretudo prejudica os trabalhadores municipais. O estrago foi grande.
Bancos x mudança climática
Preocupante a decisão da BlackRock, gestora de US$ 11 trilhões em ativos, de sair da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), coalizão global do mercado financeiro, fundada pelo empresário Michael Bloomberg e pelo canadense Mark Carney. A GFANZ foi lançada em 2021 durante a COP climática de Glasgow e estava comprometida com o Acordo de Paris, ou seja, com a descarbonização da economia.
Temperatura subindo
A decisão da BalckRock vem após os concorrentes Citigroup, Bank of America, Wells Fargo e Goldman Sachs fazerem o mesmo movimento, numa sinalização ao Governo Trump. E isso num momento em que a temperatura média do planeta rompeu o limite de 1.5°C em 2024, quando o prazo estimado seria 2030.
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