A Transparência Internacional – Brasil divulgou nesta terça-feira (16) os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). E os números são preocupantes. Em todo País, três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis regular ou ruim de transparência. O lado positivo é que o Nordeste só fica atrás do Sudeste. O Recife (PE) ocupa a segunda posição do ranking, com o índice de transparência e governança de 79 pontos e puxa a avaliação da região, ficando atrás apenas de Vitória (ES). João Pessoa (PB) também pontua positivamente, com nota de 70,5, nível considerado “bom”, de acordo com o levantamento.
O ranking avaliou seis itens (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se as capitais mantinham leis, políticas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.
E a questão das emendas é que mais preocupa a entidade. Em ano eleitoral, ela avalia que obras e emendas apresentam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados, o que pode levar a distorções nas urnas.
Transparência
Segundo o levantamento, só quatro capitais no ranking publicam informações completas sobre emendas dos vereadores ao orçamento municipal. Além disso, só duas divulgam dados completos sobre as “emendas pix” — transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.
“As ‘emendas pix’ ocupam uma parcela cada vez maior das transferências do orçamento da União aos municípios. Em ano eleitoral, essas transferências aumentaram e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos. A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas”, afirma Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, que elabora o ranking.
Resultados ruins também foram identificados nos quesitos de contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, dados abertos de salários de servidores e dados sobre incentivos fiscais.
Vitória lidera ranking
Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela Transparência Internacional – Brasil, mostram que apenas Vitória (nota 98,6) tem classificação “ótima” no ranking das capitais. A avaliação do ranking varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição), e não inclui o Distrito Federal nem Porto Alegre, que não foi avaliada devido à crise das enchentes.
Recife (79), São Paulo (78,9), Rio de Janeiro (76,2), Belo Horizonte (72,6) e João Pessoa (70,5) receberam a classificação “boa”. Outras 13 capitais tiveram nota “regular” no ranking, e seis foram classificadas com níveis de transparência e governança “ruim”. Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.
Considerando as regiões do país, as capitais do Sudeste se destacaram, com média de 81,6 pontos, seguidas por Nordeste (54,4), Sul (53,3), Centro-Oeste (51,8) e Norte (41,2). A média nacional ficou em 54,8 (“regular”).
No geral, as piores notas foram na dimensão que avalia a transparência de obras públicas. Apenas duas capitais (Vitória e Belo Horizonte) contam com uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.
Também foi negativamente avaliada a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Apenas cinco capitais (Boa Vista, Campo Grande, Recife, São Paulo e Vitória) publicam os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs). Nenhuma capital publica as licenças ambientais emitidas pelo município de forma integral. E, em apenas quatro capitais, foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para contratações das obras.
Como ampliar a transparência
Na avaliação da Transparência Internacional – Brasil, para ampliar o padrão de transparência das capitais, é preciso, dentre outras medidas:
- Regulamentar a Lei Anticorrupção em nível local;
- Criar normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
- Aprimorar a transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
- Disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município por deputados estaduais, federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
- Criar leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipo de informação em formato aberto;
- Criar portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
- Fortalecer mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
Outros municípios avaliados
Além de realizar a avaliação das capitais, a Transparência Internacional – Brasil apoiou e forneceu metodologia específica para 13 organizações da sociedade civil, que avaliaram mais de 300 municípios de 11 Estados do país – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. Os rankings regionais de cada um desses estados podem ser conferidos no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/.
“Além de promover a transparência e a boa governança pública, o objetivo do ITGP este ano também é contribuir para melhorar a qualidade do debate eleitoral e do voto popular. É nos municípios que as pessoas realmente percebem o impacto da corrupção quando uma política pública não funciona. Por isso, a transparência é essencial para aqueles que desejam ser reeleitos ou passar o cargo a um sucessor, pois isso os obriga a prestar contas à sociedade. Quanto mais transparência houver, mais os eleitores poderão avaliar o desempenho das administrações e decidir seu voto,” afirma Letícia Castro, coordenadora de projetos da Transparência Internacional – Brasil.
Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença global da TI permite ao grupo defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede da entidade também significa colaboração e inovação.
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