O governo de Alagoas publicou, nesta quarta-feira (19), lei que autoriza a doação de dois terrenos de propriedade do Estado para a construção de dois conjuntos habitacionais em Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Os terrenos em questão ficam localizados no bairro do Centro, onde já funcionou o Colégio Cenecista, na Ladeira Geraldo Melo, e no bairro do Benedito Bentes, parte alta da cidade.
Segundo a publicação, a Lei Complementar nº 62 atende a uma portaria do Ministério das Cidades como forma de contrapartida para a construção dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
“Os bens móveis objeto desta Lei poderão ser doados e/ou alienados de forma total ou parcial, de acordo com definição do projeto habitacional, que deverá ser aprovado pelo agente financiador, em atendimento à Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, também do Ministério das Cidades”, diz um trecho da Lei.
Em caso de no prazo de dois anos não haja destinação dos terrenos para a finalidade atribuída na Lei, haverá a reversão do imóvel ao patrimônio do Estado novamente. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficará responsável pelo acompanhamento da destinação das áreas e a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) está como responsável pelo desenvolvimento dos projetos básicos de habitação.
Na semana passada, a Secretaria Estadual de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra), disse ao Movimento Econômico que o projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades ainda em 2023 e atualmente encontra-se em tratativas com a Caixa Econômica e o Governo Federal para prosseguimento das demais fases do projeto.
Veja episódio Movimento da Semana, que aborda políticas habitacionais no Nordeste:
Estado quer repovoar Centro de Maceió
Em março, o governo de Alagoas anunciou o projeto para construir um residencial no Centro de Maceió que vem sofrendo com o abandono e fechamento de estabelecimentos comerciais. A situação vivida pela capital alagoana tem sido vista em outras capitais do Brasil, que buscam alternativas para resgatar os bairros centrais e incentivar que famílias morem na região, com a garantia de geração de emprego, segurança e mobilidade urbana.
A proposta do Governo de Alagoas prevê a construção de 160 moradias no Centro e os apartamentos serão destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 e estarão dispostos em blocos de apartamentos, com 32 unidades habitacionais cada um, sendo oito por pavimento.
Cada apartamento contará com dois quartos, varanda, sala, cozinha e banheiro. Além disso, o conjunto terá áreas verdes, salão de festas, churrasqueiras e ciclovias internas. O investimento é de R$ 27 milhões, gerando 150 empregos diretos e cerca de 700 pessoas beneficiadas.
No Benedito Bentes, o projeto prevê a construção de 736 unidades habitacionais, na Avenida Cachoeira do Meirim. Serão investidos cerca de R$ 119 milhões, beneficiando 2.800 pessoas. O terreno tem área total de 155.050,26 m².
Além das construções no Centro e no Benedito Bentes, o bairro mais populoso da capital alagoana, a Seinfra informou que haverá ainda construção de um residencial no bairro da Santa Lúcia e Antares, que também ficam localizados na parte alta da cidade, e na cidade de Marechal Deodoro.
Na Santa Lúcia, serão 288 unidades, com investimentos previstos de R$ 49 milhões. Serão 150 empregos diretos, beneficiando 1.150 pessoas. No Antares está prevista a construção de 168 unidades, com investimentos de R$ 28 milhões e 700 pessoas beneficiadas. Já em Marechal serão 310 unidades, com investimentos previstos de R$ 44 milhões, beneficiando 1.240 pessoas.
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