A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de Lei do Executivo que prevê a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa Recife Segurança Cidadã. Os parlamentares também discutiram e aprovaram outros seis projetos do Executivo. As matérias seguirão para sanção do prefeito João Campos (PSB).
O líder do governo e vereador Samuel Salazar (MDB) explicou que o PLE nº 50/2022 autoriza o Governo Municipal adquirir um empréstimo de até R$ 200 milhões para o Programa Recife Segurança Cidadã. “Com aprovação desse projeto, a Prefeitura poderá investir no Centro de Operações do Recife, de novas unidades dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) e aumento de ações sociais descentralizadas, por meio de Centros Arrecifes”, explicou Salazar.
O parlamentar ainda enfatizou que o financiamento irá contribuir para a redução da violência e fortalecimento da cultura de paz. “É mais um esforço do prefeito João Campos para transformar o Recife em uma cidade com mais Segurança Cidadã, focando na prevenção às causas de crime, violência, conflitos urbanos e sensação de insegurança”, comemorou o líder do governo, Samuel Salazar.
Outras aprovações
Foram aprovados hoje (06) também projetos na área da saúde, como o projeto de lei do Executivo nº 51/2022, que visa a criação de 195 cargos diversos, como assistentes sociais, auxiliares de saúde bucal, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, nutricionistas, médicos e terapeutas ocupacionais. E também o projeto de lei do Executivo nº 54/2022, que pretende criar uma bonificação por desempenho para agentes públicos lotados na Estratégia de Saúde da Família e na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde do município, com recursos do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.
Na área da Educação, foi aprovado o projeto de lei do Executivo nº 56/2022 que promove mudanças no Programa Rede de Aprendizagens, que disponibiliza tablets e computadores para alunos da rede pública municipal de ensino – passando a contemplar também estudantes do quarto e do quinto ano do Ensino Fundamental, que não era possível antes.
Os vereadores também votaram a favor do projeto de lei que cria 340 novos cargos efetivos de diversas formações – administradores, engenheiros de diversas áreas, topógrafos, arquitetos, assistentes sociais e psicólogos, dentre outros – para a Emlurb e a URB.
A Casa de José Mariano aprovou ainda o projeto de lei do Executivo nº 49/2022 que irá alterar a destinação dos honorários advocatícios devidos aos Procuradores Judiciais e que prevê ainda a criação do Fundo Especial dos Honorários Advocatícios e do Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios (CGHA).
Por fim, o legislativo municipal aprovou o projeto de lei do Executivo nº 59/2022 que altera regras do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife), como a extinção da cobrança da Taxa de Gerenciamento da Operação. A justificativa para a mudança está nos abalos sofridos pelo setor de transportes durante a pandemia de covid-19. Também foram impostas novas obrigações para a implementação do Sistema de Posicionamento Global (GPS) no transporte complementar e foi estendida até 2024 a idade máxima exigida para os veículos que vierem a substituir os que circulam atualmente.
Leia também: Casa Verde e Amarela: Pernambuco lidera financiamentos no Nordeste
