Uma plataforma eletrônica pode ajudar o contribuinte do Imposto de Renda na visualização da matrícula do imóvel para a declaração do Imposto de Renda. O usuário poderá solicitar pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis — SAEC, a certidão digital, fazer a pesquisa de bens ou realizar demais serviços relacionados ao registro imobiliário no pais.
O projeto foi desenvolvido e é gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ regula e faz a inspeção das operações do ONR.
O contribuinte é obrigado a informar ao leão, qualquer tipo de transação imobiliária, seja ela uma venda, compra, doação, financiamento ou herança. Na aba “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal 2022, é necessário preencher os dados que poderão ser encontrados na matrícula do imóvel, como o tipo de propriedade, área construída, data de aquisição, espécie de financiamento, se o imóvel está financiado e o valor das parcelas a serem pagas.
No site do SAEC o usuário que solicitar a “visualização de matrícula” poderá consultar os dados na tela do computador, podendo ser salva em PDF ou impressa. O custo da visualização é reduzido a um terço do valor de uma certidão digital.
É necessário que se tenha o número da matrícula em mãos, e caso o contribuinte não tenha o número, é preciso saber qual o cartório está registrado o imóvel.
Para localizar em qual cartório está registrado, outra opção de serviço disponível é a “pesquisa de bens”, para que sejam feitas a busca e a localização da propriedade, bastando fornecer o CPF ou CNPJ. Todos os valores de serviços estão de acordo com a Lei de cada estado, e podem ser consultados no ato do pedido.
Para o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, “o SAEC permite que o cidadão brasileiro tenha mais facilidade e segurança para pesquisar e solicitar serviços em qualquer cartório de registro de imóveis do território nacional, em uma única plataforma eletrônica, ajudando a vida do contribuinte na hora de preencher e enviar corretamente a sua declaração de Imposto de Renda”.
